TCE condena ex-prefeito de Barreirinha a devolver R$ 2,5 milhões aos cofres públicos

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As contas do ex-prefeito de Barreirinha, Mecias Pereira Batista, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Na sessão realizada por videoconferência nesta quinta-feira (23), o órgão penalizou o ex-gestor a devolver, entre multa e alcance, o valor de R$ 2,5 milhões.

A decisão foi tomada durante 9ª sessão ordinária 2020, transmitida ao vivo na TV Aberta pelos canais 27.1 (aberto) e 78 (na Net), além do Youtube, assistida por mais de 240 pessoas.

Conforme o voto do relator do processo, conselheiro Josué Filho, a penalidade aplicada ao gestor foi devido à gravidade das inúmeras irregularidades constatadas pelos órgãos técnicos e ministerial do TCE-AM nas contas de 2013.

Inicialmente, o relator havia aplicado multas que somaram o valor de R$ 37,5 mil e alcance de R$ 1,7 milhão, no entanto, por sugestão em voto-destaque do conselheiro Érico Desterro, reconhecendo à gravidade dos fatos, o alcance foi atualizado para R$ 2,4 milhões, sendo acatado pelo conselheiro Josué Filho.

Sãos alguns dos motivos cometidos pelo ex-gestor, a falta de justificativa a liquidação e pagamento do montante de R$ 1,4 milhão, caracterizando o pagamento integral da planilha orçamentária da construção de uma escola; ausência de informação ao sistema ACP do Plano Plurianual 2010/2013, da Lei de Diretrizes Orçamentária e da Lei Orçamentária Anual; além da falta de alegação de fracionamentos de despesas na aquisição de derivados de petróleo, gêneros alimentícios, material de expediente, entre outros.

Messias Pereira Batista ainda pode recorrer da decisão, mas precisa quitar os valores no prazo dia 30 dias.

A próxima sessão do Tribunal Pleno, ainda no Plenário Virtual, será realizada na próxima terça-feira (28), às 10h.