TCE de SP reprova contas de Iacanga e cita gasto de vereadores com casa noturna

Saulo Cruz / TCU

O Tribunal de Contas de São Paulo reprovou as contas da Câmara Municipal de Iacanga, no interior paulista, no exercício de 2018. Entre as irregularidades constatadas estão gastos com verbas de adiantamento. A cidade com cerca de 12 mil habitantes fica a 376 quilômetros da capital, na região de Bauru.

Em seu voto, o conselheiro Dimas Ramalho disse ter verificado um ‘descontrole’ nas despesas bancadas com recursos de adiantamento.

“Em meio aos demonstrativos, é possível detectar dispêndios contabilizados sem comprovantes, cupons fiscais de numeração sequenciada, emitidos em horários e locais incompatíveis, sem especificação dos serviços, produtos ou quantidades adquiridas, além de ausência de comprovação da agenda, motivações ou relatório de atividades”, escreveu.

A Corte de Contas pediu a restituição de R$ 81,8 mil e multou os presidentes da Casa Legislativa naquele ano – Mariene Alvares Boiani (PSB) e Dorival Lupiano de Assis (PSD), o Sargento Assis.

Ao discriminar os pontos reprovados, o conselheiro cita uma nota fiscal de R$ 370, atribuída ao vereador Rafael Sedemak (PDT) e aos ex-vereadores Vagner Rodrigo Crepaldi (PSB), o Galego, e ao Sargento Assis, por gastos em uma casa noturna de luxo na capital paulista em junho de 2018. O Estadão entrou em contato com o estabelecimento e o preço da entrada está cotado hoje em R$ 247 por pessoa.

Esta não foi a primeira vez que parlamentares da Câmara de Iacanga visitam a mesma casa noturna durante missão oficial na capital. O Ministério Público de São Paulo aponta que, em 2017, Dorival Ferreira (DEM), o Dori, Leonel Roma (PV) e Galego gastaram R$ 340 no endereço. A Promotoria diz que o valor da nota, emitida com o CNPJ da Casa Legislativa, foi restituído a Dorival. De acordo com o MP, ele teria feito o pagamento integral da despesa em benefício próprio e dos colegas.

As visitas levaram o Ministério Público a entrar com uma ação de improbidade administrativa em novembro de 2018. A sentença em primeira instância saiu em junho, com a condenação de dois parlamentares: Dori, que foi reeleito nas eleições municipais do ano passado, e o ex-vereador Vagner Crepaldi. A Justiça considerou que foram eles que pediram os ressarcimentos. A decisão foi tomada em primeira instância e cabe recurso.

Com a palavra, Mariene Boiani

A reportagem entrou em contato com a ex-vereadora. Ele informou que a defesa está analisando o parecer do Tribunal de Contas e vai recorrer no prazo estabelecido.

Com a palavra, o Sargento Assis

Procurado, o ex-vereador disse que assumiu temporariamente a presidência da Câmara Municipal durante o afastamento médico da então presidente, Marieni Boiani, entre setembro e outubro de 2018. “Esclareço ainda que tal fatos/desfalques foram denunciados e cessados por minha pessoa neste período de 45 (quarenta e cinco) dias que respondi pela presidência”, afirmou.

Sobre a ação de improbidade administrativa, ele disse que nunca participou dos fatos narrados pelo Ministério Público de São Paulo. “Porém, por questões políticas, fui incluído na referida denúncia”, disse. “A prova cabal desta narrativa foi a absolvição neste processo pela Justiça Pública. Finalizando quero deixar registrado que recorreremos nas alçadas pertinentes quanto a decisão do TCE – SP”, acrescentou.

COM A PALAVRA, O GALEGO

O ex-vereador, condenado em primeira instância da ação de improbidade, disse que ‘não existiu nenhum gasto com dinheiro público em lugar nenhum e não existiu nota’. Ele também informou que já entrou com recurso para tentar reverter a decisão.

COM A PALAVRA, RAFAEL SEDEMAK

“Eu não apresentei qualquer nota fiscal. Essa nota não existe na câmara municipal. Não foi pago qualquer valor com dinheiro público no estabelecimento citado. Tanto que no processo de improbidade administrativa movido pelo Ministério Público eu fui absolvido em primeira instância.”

COM A PALAVRA, O DORI

A reportagem entrou em contato com a defesa do vereador, por orientação dele próprio. O advogado Alex Libonati disse que já recorreu da decisão, classificada por ele como ‘discriminatória’, e que a nota apresentada é referente a um jantar do parlamentar após agenda na Assembleia Legislativa de São Paulo.

COM A PALAVRA, LEONEL ROMA

Quando foi absolvido, o ex-vereador reforçou que ‘não participou de nenhum ato que afrontasse aos princípios da moralidade ou da legalidade.