TCE desmente governo e desautoriza contratação direta de servidores (ver vídeo)

Na contramão do que disse o governador Wilson Lima, durante coletiva de imprensa, – ver vídeo no final da matéria – o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, afirmou través de nota pública que “desconhece qualquer autorização que a Corte de Contas tenha emitido ao Governo do Amazonas para contratação direta de servidores temporários para a Secretaria de Saúde do Estado”.

O governador Wilson Lima declarou à imprensa que estaria fazendo a contratação direta de servidores sob a orientação de vários órgãos de controle externo das administrações, citando entre eles, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). ” Contrariando as recentes declarações públicas do governador do Estado, Wilson Lima, informamos que não houve consulta prévia ao Tribunal de Contas referente ao tema e/ou emissão de autorização para as contratações, nem formal e nem informalmente”.

Na nota, o conselheiro presidente deixa claro que a Constituição Federal determina que as contratações com dinheiro público devem ser precedidas por concurso público e que o TCE como fiscal da Lei deve fazer com que a Lei seja cumprida.

A nota de esclarecimento do TCE vem no exato momento em que governo anunciou para esta quarta-feira (08) um evento publico que será realizado no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, na Avenida Constantino Nery, onde serão realizadas “contratação direta de técnicos de enfermagem da rede estadual de saúde” até o dia 17 de janeiro. Segundo nota enviada pelo Governo do Estado para os veículos de comunicação “no local foi montada uma força-tarefa com a presença de todos os órgãos responsáveis pelo processo de contratação – Secretaria de Estado de Saúde (Susam), Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e um posto do Bradesco para abertura de conta”.

Ver nota do TCE na íntegra

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas, Mario de Mello, informa à sociedade que desconhece qualquer autorização que a Corte de Contas tenha emitido ao Governo do Amazonas para contratação direta de servidores temporários para a Secretaria de Estado da Saúde (Susam).

Contrariando as recentes declarações públicas do governador do Estado, Wilson Lima, informamos que não houve consulta prévia ao Tribunal de Contas referente ao tema e/ou emissão de autorização para as contratações, nem formal e nem informalmente.

Como fiscal dos recursos públicos e em consonância com a Constituição Federal, o TCE-AM prima por contratações precedidas por concurso público e tem combatido em recentes julgados as contratações temporárias para a Administração Pública.

Na oportunidade, informamos que a Corte de Contas está analisando os atos que culminarão nas anunciadas contratações e demais atos similares para adotar as medidas cabíveis.

Ver vídeo com as declarações do governador Wilson Lima