TCE envia parecer prévio à Assembleia Legislativa recomendando reprovação das contas de Amazonino

Três meses após reprovar as contas do ex-governador Amazonino Mendes, no exercício de 2018,  o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), publicou no Diário Oficial do órgão, nessa quarta-feira (18), o parecer prévio recomendando à Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam) a desaprovação das contas de Amazonino no ano de seu ‘governo tampão’. (Veja documento no final da matéria)

Segundo o Tribunal de Contas, o parecer prévio informa como foram julgadas as contas e seria um resumo da decisão tomada em um processo de mais de três mil páginas que sugere, pela primeira vez na história do Amazonas, a reprovação das contas de um governador. O documento será encaminhado para a Casa Legislativa responsável pelo denominado julgamento político das contas do ex-chefe do Executivo estadual. Caso venha a ocorrer, a reprovação das contas pelo Poder Legislativo podem tornar Amazonino inelegível.

Em junho deste ano, o placar ficou em 3 x 2 com os conselheiros Érico Desterro, Ari Moutinho e Júlio Pinheiro votando pela reprovação das contas de Amazonino e os conselheiros Josué Filho e Mário de Melo votando pela aprovação.

Na ocasião, os conselheiros apontaram dívidas, pedaladas fiscais e diversas irregularidades na gestão de 2018, ano que Amazonino governou após vencer a eleição suplementar no Estado.

Conforme os conselheiros, o ex-governador ignorou as recomendações e ressalvas feitas pelo TCE no ano de 2017, quando o Estado teve a passagem de três governadores  José Melo, David Almeida e o próprio Amazonino Mendes, e que deveriam ser implementadas durante a gestão de 2018. O TCE também apontou que Amazonino não fez nenhum esforço para sair da área prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não empregou os percentuais corretamente.

Ainda na ocasião, o ex-governador Amazonino Mendes se manifestou em uma nota divulgada à imprensa sobre a decisão que considerou como “um excesso absurdo de zelo do Tribunal” e que continua com a consciência tranquila e certo de que fez tudo de acordo com a lei.

Confira a publicação na íntegra