TCE julga contas irregulares e multa ex-gestores do Hospital 28 de Agosto em R$136 mil

Os ex-gestores atrasaram envio de balancetes mensais, não efetivaram totalmente pagamentos obrigatórios e nem realizaram processo licitatório em diversas contratações

tce-am hospital 28 de agosto

Foto: Divulgação/Secom

Eduardo Melo de Mesquita Junior e Marilda Nunes da Cunha, ex-gestores do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto no ano de 2019, tiveram as suas contas julgadas, como irregulares, pelo Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).

Os ex-diretores foram multados em R$ 68,3 mil cada, totalizando R$ 136,6 mil a serem devolvidos aos cofres públicos, podendo realizar os pagamentos no prazo máximo de 30 dias ou recorrer da decisão proferida pelo Pleno.

O julgamento aconteceu durante a 8ª Sessão Ordinária, no Plenário da Corte de Contas e o relator do processo, auditor Alípio Reis Firmo Filho, considerou alguns apontamentos feitos pelos órgãos técnicos da Corte para aplicar a pena aos gestores. Foram encontradas 11 restrições não sanadas pelos gestores, conforme apontou o relatório técnico.

Eduardo de Mesquita Junior esteve na diretoria-geral do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto durante todo o ano de 2019, e Marilda Nunes da Cunha foi ordenadora de despesa no mesmo período.

Conforme o relatório, os gestores atrasaram envio de balancetes mensais; não efetivou totalmente pagamentos obrigatórios; não realizou processo licitatório em diversas despesas contratadas, e não justificou outros gastos da gestão.

Outros julgamentos        

Ainda durante a sessão, o Pleno julgou regulares com ressalvas as contas do ex-diretor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, Antônio Roberto Machado, que esteve à frente do órgão em 2016. O gestor foi multado em R$ 2 mil.

A relatora do processo, conselheira Yara Lins dos Santos, considerou que o Antônio Machado apresentou apenas falhas documentais na prestação de contas, julgando regulares com ressalvas com aplicação de multa.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro. Participaram Yara Lins dos Santos, Mario de Mello, Josué Cláudio, e os auditores, Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho e Luiz Henrique Mendes. O procurador-geral João Barroso representou o Ministério Público de Contas (MPC).