TCE mantém condenação de ex-secretária de Melo

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) negou recurso de reconsideração ingressado pela ex-gestora da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Waldívia Ferreira Alencar, e manteve a condenação contra a ex-secretária e um fiscal de obra a devolverem mais de R$ 861 mil aos cofres públicos por irregularidades no contrato n°138/2013. A decisão foi do conselheiro Luiz Henrique Mendes, nessa terça-feira (26), durante a 40ª sessão ordinária de 2019.

Segundo a Corte de Contas, a condenação foi mantida devido às irregularidades não sanadas na execução do contrato no valor de R$ 2,3 milhões, firmado entre a Seinfra e a empresa KPK Construções LTDA, em 2013. O contrato era para a pavimentação, terraplenagem e drenagem, na Comunidade Filadélfia, que fica no município de Benjamin Constant (a 1.119 quilômetros de Manaus).

Em setembro, o TCE aceitou uma representação para apurar ilegalidades no contrato nº 050/2014, celebrado entre a Seinfra e o Consórcio Egus Petconcaruso Jeed, em obras nos municípios do interior do Estado do Amazonas, no valor de R$ 133.5 milhões. Na ocasião, o Tribunal determinou que Waldivia e o representante do consórcio, José Carlos Izidro e Roberto Palmeira Reis, devolvessem o valor de R$ 30,9 milhões.

Já no mês de julho deste ano, o TCE reprovou as contas dos ex-secretários de infraestrutura, Marco Aurélio Mendonça (exercício de 2007) e Waldívia Ferreira Alencar (ano de 2012), por suspeita de diversas irregularidades encontradas em obras do Estado, como por exemplo, pagamentos sem justificativa do valor integral do contrato e ainda valores de aditivos. Na época, Waldívia Alencar foi condenada a devolver ao erário, o valor de R$ 7,3 milhões.

Prisão

Vale lembrar que a ex-secretária da Seinfra, Waldívia Alencar já chegou a ser presa durante a Operação “Concreto Armado”, deflagrada após investigação do Ministério Público do Estado (MPE-AM), para apurar a existência de um suposto esquema de corrupção por meio de licitações fraudulentas e contratos firmados superfaturados para a realização de obras de 2009 a 2015.

Fraudes

Em junho deste ano, o MP instaurou um inquérito civil para apurar a suspeita de fraude ao procedimento licitatório (Concorrência nº 001/2015-CGL), bem como possível inexecução do Contrato nº 007/2015-UGPE firmado entre a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e o Consórcio Cidadão LAGHI Agência e Resina.