TCE multa em R$ 237 mil ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Barcelos por irregularidade em contas

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O ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde do município de Barcelos (distante 399 quilômetros em linha reta de Manaus), Aldo Garrido de Macedo, teve as contas do exercício financeiro referente ao ano 2015 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), durante sessão realizada nesta quarta-feira (4).

Aldo Garrido de Macedo foi punido em R$ 13,6 mil, além de R$ 224 mil de alcance pelas despesas não comprovadas. Ele foi condenado a pagar R$ 237,6 mil aos cofres públicos, inerentes a multa e alcance e tem o prazo de 30 dias para recorrer da decisão ou quitar os valores.

Após as comissões de inspeções do TCE-AM e o Ministério Público de Contas (MPC) identificarem violações administrativas e financeiras à legislação foi instaurada uma tomada de contas pelo atraso no envio dos dados à Corte de Contas. Após instaurada, foram identificadas despesas não comprovadas, caracterizando atos antieconômicos por parte da gestão.

A diretora do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, Andrea Barker Costa, também foi multada pelo Pleno do TCE-AM por irregularidades nas contas do exercício financeiro de 2019. Após a apreciação dos membros da Corte de Contas, a gestora foi punida em R$ 23,4 mil.

A gestora atrasou o envio de balancetes mensais nos primeiros meses de 2019; apresentou falhas no balanço patrimonial; não comprovou no inventário de bens valores registrados por meio do balanço, entre outras impropriedades administrativas e financeiras.

CMM de Barreirinha

Durante a sessão, as contas do então presidente da Câmara Municipal de Barreirinha, em 2017, vereador Ronan dos Santos Barbosa, foram julgadas regulares com ressalvas.

O Pleno recomendou aos atuais e próximos gestores da Câmara de Barreirinha que se atentem com mais rigor à obediência de prazos de relatórios, além da correta apresentação de documentos durante as prestações de contas.

A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello. Participaram dos julgamentos os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Josué Filho, Ari Moutinho Júnior e Yara Lins dos Santos, além dos auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado.