TCE multa prefeitos de Apuí e Japurá por irregularidades financeiras e esgotamento sanitário

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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-prefeito de Apuí, Admilson Nogueira, nesta sexta-feira (9), em R$ 286.270,00 (soma de multa e alcance) por irregularidades no exercício financeiro de 2015. Também ficou na mira do TCE a prefeita de Japurá, Gracineide Lopes de Souza que terá que desembolsar R$13.654,39 para pagamento de multas, por omissão em garantir esgotamento sanitário.

Realizada através de Plenário Virtual com transmissão pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram) e interpretação simultânea em Libras, a sessão contou com a participação dos conselheiros, Érico Desterro, Josué Filho e Ari Moutinho Júnior, além dos auditores, Mário Filho, que atuou como conselheiro convocado, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. O MPC foi representado pelo procurador-geral João Barroso.

O veredicto foi julgado procedente pelo Tribunal Pleno, que determinou o pagamento de R$ 65.761,92 em multas e R$ 220.508,08 em alcance em decorrência de irregularidades no pagamento de diárias.

Os atos praticados pelo ex-prefeito foram considerados grave infração à norma regulamentar fiscal, pela não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos públicos, a ausência de fiscalização dos gastos com diárias, sem comprovantes de passagens, certificados de cursos e similares, caracterizando omissão na fiscalização do cumprimento legal.

Admilson Nogueira tem 30 dias para quitar os débitos ou recorrer da decisão.

Também foi condenada a pagar multa de R$13.654,39 a prefeita de Juruá, Gracineide Lopes de Souza, por se omitir em garantir o serviço público de esgotamento sanitário e de fiscalização das instalações. Ela também terá 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão.

O TCE-AM recomendou à Prefeitura de Juruá que melhore a fiscalização e a vigilância das instalações, fossas sépticas domiciliares, caminhões limpa-fossas e outras fontes de lançamento de esgoto não tratado na natureza e nas ruas das cidades.

Inspeções Ordinárias

Durante a sessão, o presidente Mario de Mello anunciou para o dia 16 de novembro o início dos trabalhos de inspeções ordinárias para os municípios do interior do Estado. Elas estavam suspensas por conta da pandemia do novo coronavírus. A próxima sessão do TCE-AM, acontecerá na terça-feira (20), às 10h.