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TCE passará a ter acesso irrestrito ao sistema financeiro municipal

A partir desta quarta-feira (26), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) passará a ter acesso ao Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (Afim), que agrega todas as execuções financeiras da Prefeitura de Manaus. (Leia o termo no fim da matéria)

O acesso foi garantido a partir da assinatura de um termo de cooperação técnica entre a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, e a Prefeitura de Manaus via Secretaria Municipal de Finanças (Semef), nesta terça-feira (25), na Presidência do Tribunal. O acordo tem vigência de quatro anos e prevê a concessão de login e senha específicos para que a Presidência do Tribunal de Contas e a Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas (MPC) tenham pleno acesso ao sistema.

Para a conselheira Yara Lins dos Santos, o acordo de cooperação assinado representa um avanço na relação de controle entre o TCE e o Executivo municipal.

Segundo o secretário da Semef, técnicos da Secretaria irão ao TCE-AM e ao MPC para realizar treinamento para utilização do sistema AFIM. “As consultas serão realizadas pela presidência do TCE e a procuradoria. É um grande avanço, pois agora eles terão acesso às contas da Prefeitura sem precisar comunicar que precisam olhar algum processo mais detalhadamente”, disse o secretário.

Leia o termo de cooperação na íntegra.

Com informações do TCE-AM.