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TCE reprova e multa em R$ 13 mil presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensões de Canutama

O presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensões de Canutama (Fapemuc), Barnabe Andrade Leitão, teve as contas referentes ao exercício de 2016 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). A Corte de Contas também condenou o presidente a devolver R$ 13 mil aos cofres públicos. A decisão foi proferida nessa terça-feira (31), durante a 27ª sessão ordinária. Ainda cabem recursos.

Segundo o relator do processo, o conselheiro Mario de Mello, o que motivou a recusa das contas e multa foi o quadro de desorganização da unidade e atos praticados com grave infração à norma legal de natureza contábil e financeira. Além do não comparecimento do presidente nas audiências para apresentar sua defesa, mesmo sendo notificado diversas vezes.

Contas aprovadas

Na mesma sessão, também de relatoria do conselheiro Mario de Mello, as contas de 2011 da Câmara Municipal de Manaus (CMM), de responsabilidade do então presidente Isaac Tayah foram julgadas regulares com ressalvas, sem aplicação de multas, devido a inexistência de impropriedades que causassem dano ao erário.

E ainda, as contas de 2015 da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil (Sepdec), de responsabilidade de José Fernando de Farias, também foram julgadas regulares, sem aplicação de multas.

 

Fonte: Departamento de Comunicação do TCE-AM