TCE reprova e multa em R$ 8,7 mil ex-gestora do SPA Danilo Corrêa

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas do Serviço de Pronto Atendimento Danilo Corrêa, na Cidade Nova, zona Norte, referentes ao exercício de 2016. Na ocasião, a diretora-geral Simone Verônica Mendes Dias é quem estava à frente da unidade de saúde. Ela foi multada em R$ 8,7 mil. A decisão foi proferida nessa terça-feira (14), na 29ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. Ainda cabem recursos.

Entre as irregularidades identificadas na prestação de contas que levaram à desaprovação das contas, estão a ausência de Portal da Transparência do órgão, ausência do parecer do dirigente do órgão de controle interno junto à prestação de contas, além de ausências de processos licitatórios, dispensa ou inexigibilidade de licitação e contrato administrativo sem justificativas.

Além da multa de R$ 8,7 mil, o relator do processo, auditor Mário Costa Filho, determinou que o SPA Danilo Corrêa implante imediatamente o Portal de Transparência do órgão, assim como realize o planejamento prévio dos gastos anuais, para contratações dos serviços e principalmente para as compras, obedecendo ao disposto no decreto estadual 3270, de 19 de janeiro de 2016, que institui o Sistema Integrado de Gestão de Compras e Contratos do Governo do Amazonas.

Com informações do Departamento de Comunicação do TCE-AM