TCE suspende 55º Festival de Parintins por risco de contágio da Covid-19

Foto: Divulgação

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e relator das contas de Parintins, Júlio Pinheiro, determinou, cautelarmente, a suspensão do 55º Festival Folclórico de Parintins, que estava previsto para acontecer em novembro deste ano.

A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do TCE, desta sexta-feira (7).

Na decisão, o conselheiro argumentou que decidiu suspender o festival pela violação das normas de saúde pública que a realização do evento iria gerar.

Na medida cautelar, o conselheiro Júlio Pinheiro, também, destacou a suspensão de eventos a nível mundial, tais como as Olimpíadas de Tóquio e a Fórmula 1 no Brasil. Apesar dos primeiros sinais de melhoria no Amazonas em relação à pandemia, a realização do evento, neste momento, foi vista como algo temerário, dadas as grandes proporções do festival, responsável por reunir milhares de turistas do mundo todos anualmente.

Contrato irregular 

Além dos claros motivos sanitários que inviabilizam a realização do Festival, a insistência do evento em novembro pelo prefeito de Parintins, Bi Garcia, vislumbra a possibilidade de irregularidades na gestão do patrimônio público, conforme apontou o Ministério Público de Contas.

A empresa AmazonBest, contratada para gerir diversas áreas do festival (venda de ingressos, hospedagem, camarotes, buffet, passagens áreas, hospedagens, entre outros), segundo o MPC, tem em seu quadro societário possíveis integrantes das famílias Garcia e Brelaz. Caso ocorresse, mesmo em um período tão conturbado e difícil para a administração pública, o evento, que é pago com recursos públicos, renderia milhões para à empresa, que tem como responsáveis parentes do atual prefeito.

A empresa AmazonBest precisa, ainda, comprovar a regularidade do contrato conveniado com a prefeitura de Parintins.

Seca dos rios

Atrelado às condições sanitárias e possíveis ilicitudes que envolvem o patrimônio público, outro fator levado em consideração foi a baixa conectividade dos rios pelo período de seca no Amazonas, causando riscos além dos riscos para as embarcações.

O despacho de suspensão atendeu uma representação feita pela procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Fernanda Catenhede. Além da suspensão imediata da venda de ingressos, e de qualquer ato administrativo referente ao Festival Folclórico, a liminar assinada pelo conselheiro do TCE-AM condicionou uma possível realização do festival à aprovação da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), da Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam) e da Secretaria de Saúde de Parintins (Semsa), além de um laudo de viabilidade e segurança naval, expedido pela Agência Nacional de Águas, pelo Centro de Monitoramento Hidrológico do Amazonas, e, ainda, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas. A todos e, também, a AmzonBest, foi concedido um prazo de 15 dias para manifestação junto ao TCE.

Com informações do TCE-AM.