TCE suspende contrato de R$ 2 milhões da Prefeitura de Lábrea

O auditor do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Luiz Henrique Mendes, suspendeu, por meio de medida cautelar, um contrato de cerca de R$ 2,4 milhões celebrado entre a Prefeitura de Lábrea e a empresa José da S. Neto – ME, por irregularidades no processo de contratação da empresa para reforma da Escola Estadual Thomé de Medeiros Raposo. (Veja a medida cautelar no fim da matéria)

O contrato foi firmado sem licitação e a prefeitura alegou ao TCE que os R$ 2.408.550 eram destinados para uma reforma emergencial. A escola teria inclusive sido interditada em 2015 devido à falta de estrutura.

Segundo o auditor, o caso não se tratava de emergência, uma vez que a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) cedeu, por meio de convênio, um prédio alugado para uso dos alunos e funcionários da escola Thomé de Medeiros, sem custos para a Prefeitura de Lábrea.

De acordo com o auditor Luiz Henrique Mendes, a contratação da empresa José da S. Neto – ME teve diversas irregularidades, como a ausência de pesquisa de preços, de projeto básico e executivo, de parecer técnico ou jurídico e de comprovantes de publicações.

O prefeito de Lábrea, Gean Campos de Barros, tem o prazo de cinco dias para cumprir a medida cautelar, sob pena de multa em caso de descumprimento da decisão. Além do prefeito, a Seduc e a empresa contratada, José da S. Neto, foram chamadas para apresentar suas justificativas.

Leia a medida cautelar na íntegra.

Com informações do TCE-AM.