TCE suspende edital para doutorado na UEA por irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), suspendeu o edital para seleção do projeto de Doutorado Interinstitucional (Dinter) de 2019 da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) por indícios de irregularidades. A decisão monocrática foi do conselheiro Érico Desterro, relator das contas da instituição, nessa quinta-feira (28). (Veja documento no final da matéria)

Entre as irregularidades apontadas no despacho do relator está a ampla concorrência ofertada no edital, que, injustificadamente, segundo avaliação o relator, destinou 20 vagas para docentes efetivos da UEA, duas vagas para docentes efetivos da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e três para interessados da Região Norte, uma flagrante ofensa à cláusula geral de amplo acesso ao ensino público superior, uma vez que a reserva à UEA é desproporcional à “ampla concorrência” ofertada.

Outra irregularidade é referente à realização do concurso em etapa única, com entrevista à banca examinadora, o que compromete o processo que deveria seguir critérios objetivos de julgamento, como ocorre como concursos públicos em geral e licitações públicas.

Além disso, segundo Desterro, o edital também não previu a gravação da etapa seletiva do certame em áudio e vídeo, como forma de garantir a isonomia, a publicidade e controle dos atos realizados.

Em sua decisão, o conselheiro argumentou que mesmo a UEA tenha a relativa liberdade ou autonomia didático-científica constitucionalmente garantida, as instituições de ensino não podem se distanciar de regras da própria Constituição, que estabelece princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e ainda a igualdade de condições, itens ignorados pelo edital.

Diante das alegações, o conselheiro deu o prazo de 15 dias para que a UEA apresente as justificativas sobre as irregularidades apontadas na decisão monocrática. A cautelar será publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE nesta sexta-feira (29).

Confira documento na íntegra

Com informações do Departamento de Comunicação do TCE-AM.