TCE suspende licitação da Prefeitura de Apuí por suspeita de irregularidades

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o Edital de Tomada de Preços nº 002/19-CML/APUÍ, relativo ao Processo Licitatório nº 044/2019 da Prefeitura de Apuí (distante 1.097 quilômetros de Manaus), por suspeita de irregularidades. A licitação buscava a contratação de empresa para apoio a projeto de infraestrutura turística da revitalização do acesso ao Parque de Exposições Municipal José Maia, no município. (ver documento no final da matéria)

O documento não traz informações dos valores que seriam gastos, mas, identificou várias irregularidades que lesam o procedimento licitatório, tais como: inexistência da planilha de composição de custos unitários; exigência de acompanhamento de notas fiscais nos atestados de capacidade técnica; e inaceitabilidade de impetração de pedidos de impugnação do Edital via e-mail.

Conforme o conselheiro substituto, a contratação poderia trazer grandes danos ao erário, violando os princípios básicos das licitações.

“Diante disso, considerando o receio de lesão ao erário e ao interesse público, bem como o risco de ineficácia da decisão meritória, adoto a medida cautelar no sentido de suspender Edital Tomada de Preços nº 002/19-CML/APUÍ, relativo ao Processo Licitatório nº 044/2019”, finalizou o conselheiro.

Com a decisão, Alípio Filho decidiu oficiar o presidente da Comissão Municipal de Licitação de Apuí, Dirlan Gonçalves Souza para suspender imediatamente Processo Licitatório, sob pena de aplicação de multa em caso de descumprimento das determinações da Corte de Contas.

Veja o documento na íntegra