Conselheiro Ari Moutinho

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), suspendeu o processo licitatório da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) para contratar empresa de locação de ambulância, incluindo condutor e técnico de enfermagem por suspeita de irregularidades. Os veículos seriam para atendimento de remoções inter hospitalar de pacientes pelas unidades de saúde da capital amazonense. A decisão foi do conselheiro Ari Moutinho Júnior e atendeu uma representação da Empresa Medicar Assistência Domiciliar LTDA.

Na representação, a empresa alegou que a licitação trazia cláusulas que comprometiam a disputa de forma legítima, tornando inviável, para a administração pública, a análise de oferta que seja extremamente vantajosa em sua técnica e preço, uma vez que, conforme o edital, a realização de inspeção técnica aconteceria após o julgamento de proposta comercial, “portanto, antes de qualquer análise dos documentos de habilitação apresentados pelos licitantes, ferindo os princípios basilares da administração pública”.

Ainda segundo a empresa Medicar, no edital foi identificado, a ausência de exigência de comprovação de compatibilidade entre os objetivos sociais dos licitantes e o objeto licitado; de exigência de atestado de capacidade técnica em percentual mínimo desproporcional ao objeto da licitação e prazo curto prazo para início da execução contratual, o que poderia favorecer empresas locais.

Diante dos indícios de irregularidades e pelo fundado receio de grave lesão ao erário, o conselheiro Ari Moutinho decidiu suspender o certame temporariamente até que sejam esclarecidos todos os pontos questionados na representação.

Em seu despacho, o conselheiro concedeu ainda, um prazo de 15 dias ao presidente da Comissão Geral de Licitação (CGL), Victor Fabian Soares Cipriano, e ao titular da Susam, Francisco Deodato Guimarães, para que apresentem justificativas aos questionamentos feitos, sob pena de cancelamento do certame.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-AM nessa quinta-feira (14) e o gestores notificados nessa sexta (15).

Confira o despacho na íntegra

Fonte: Departamento de comunicação do TCE-AM