TCE suspende licitação de Hospital Joãozinho por suspeita de irregularidade

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o Pregão Eletrônico de nº 329/2018, que trata sobre a contratação de técnicos de enfermagem para o Hospital e Pronto Socorro da Criança da Zona Leste (HPSC-ZL), o “Joãozinho”. A decisão foi do conselheiro relator Mário José de Moraes Costa Filho e atendeu uma representação movida pela empresa de Serviços de Enfermagem e Gestão em Saúde do Amazonas LTDA (Segeam). (Veja documento no final da matéria)

Em seu pedido, a Segeam alega que a contratação da Cooperativa de Enfermeiros do Amazonas (Coopeam), estaria sendo feita de forma irregular e indo contra as legislações vigentes, já que a empresa vencedora do certame não teria cumprido as regras do edital referente à qualificação econômica. 

Na representação, a empresa também argumenta que a cooperativa não realizou previsão de margem suficiente em seu lucro ou taxa administrativa para efetuar o recolhimento de impostos e que as planilhas de demonstrativo de custos apresentadas pela Coopeam deixam claro que a proposta apresentada é irrealizável. 

Diante das alegações, o conselheiro determinou a suspensão do certame para que seja esclarecida a legalidade do Instrumento Convocatório, e a comprovação de que a empresa vencedora de fato cumpriu com as disposições contidas no edital. 

“Tal medida urgente, ocorre pela possibilidade de serem causados graves danos ao interesse público, com consequências graves e de difícil reparação, podendo inclusive gerar danos irreversíveis ao erário público, caso realize a contratação da Cooperam sem a devida comprovação de que a mesma atendeu as determinações editalícias. Sendo assim, entendo configurada situação de urgência para fundamentar a concessão de medida cautelar ‘inaudita altera parte’, pois desta forma, não haverá danos irreversíveis ao erário público”, justificou. 

Segundo o conselheiro, foi concedido o prazo de 15 dias para que a Comissão Geral de Licitação (CGL-AM), a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) e o Pronto-Socorro da Criança da Zona Leste enviem esclarecimentos e apresentem documentos referentes ao processo licitatório.

Confira a decisão na íntegra