TCE suspende licitação de Nova Olinda do Norte para manutenção de iluminação pública

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), suspendeu, por meio de medida cautelar, o Pregão presencial nº 29/2018, para contratar empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de iluminação pública em Nova Olinda do Norte. A decisão foi do Conselheiro Érico Desterro nessa terça-feira (28).

Em seu despacho, o relator apontou irregularidades como a falta de transparência dos editais, de procedimentos licitatórios e outros procedimentos jurídicos necessários para a realização do pregão, determinando a suspensão do processo até que este seja devidamente ajustado.

O conselheiro determinou que após a devida adequação, os prazos do pregão sejam reabertos. Além disso, o relator determinou ainda que, o prefeito de Nova Olinda do Norte Adenilson Reis, apresente no prazo de 15 dias as justificativas, por meio de defesa.

Confira a medida cautelar na íntegra