TCE suspende licitação do Estado por limitar concorrência

conselheiro ari moutinhoO vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Ari Moutinho, suspendeu, por meio de medida cautelar, o pregão eletrônico que seria realizado pela Comissão Geral de Licitação do Estado na manhã desta terça-feira (18), para a contratação, pelo menor preço, de empresa especializada na prestação de serviços de locação de painel de mensagem variável e sinalizador direcional móvel. A contratação iria atender as demandas do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran).

A decisão atendeu a uma representação da empresa Shempo Indústria e Comércio de Eletroeletrônicos e ServiçosLtda., que apontou irregularidades no edital de pregão eletrônico nº 425/2014-CGL, entre elas a exigência de inspeção de equipamentos e materiais a fim de comprovar que o licitante os possui previamente a assinatura do contrato, o que, limita a concorrência, segundo despacho em anexo do relator.

O presidente da CGL, Epitácio de Alencar e Silva Neto, foi notificado por volta das 8h, uma hora e meia antes da realização do pregão, e recebeu um prazo de 15 dias para  se manifestar a respeito das impropriedades identificadas.