TCE suspende pregão da Prefeitura de Maués para lavagem e lubrificação de veículos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) suspendeu, cautelarmente, a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o pregão presencial nº 038/2018 realizado pela Prefeitura de Maués para contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de lavagem e lubrificação de veículos leves e utilitário, motocicletas e máquinas pesadas da Administração Pública por violação ao princípio da publicidade. (Veja a decisão no fim da matéria)

O prefeito de Maués, Carlos Alberto de Oliveira Júnior, mais conhecido como Júnior Leite (Pros), deve cumprir a decisão imediatamente, sob pena de aplicação de multa, devendo informar ao TCE-AM, no prazo máximo de 15 dias, sobre o cumprimento da decisão e das medidas adotadas para sanar as irregularidades apontadas pelo Tribunal.

A decisão foi publicada nessa terça-feira (11) no Diário Eletrônico do TCE-AM. Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de publicação dos editais, extratos ou avisos sobres os pregões presenciais realizados para os serviços de lavagem e lubrificação de veículos.

“Observa-se que a possível abertura do processo licitatório que descumpre a Lei de Transparência e a Constituição Federal de 1988, revela dano potencial ao erário e à sociedade, de modo que a ordem de suspensão do Pregão Presencial nº 038/2018 torna-se medida necessária e urgente no sentido de obrigar a Prefeitura Municipal de Maués/AM a suspender a iminente realização do certame, até que sejam devidamente corrigidas as impropriedades ora detectadas”, afirma o relator, vice-presidente do TCE-AM, conselheiro Mário Manoel Coelho de Mello , na decisão.

A falta de publicidade e transparência dos gastos públicos em Maués já vem sendo noticiado pelo Radar desde fevereiro deste ano quando, enquanto a Prefeitura destinava recursos públicos para festas, pacientes estavam sendo removidos para Manaus em barcos de linha.

Acesse a decisão na íntegra.