TCE suspende pregão do Hospital 28 de Agosto para contratação de técnicos de enfermagem

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, cautelarmente, um pregão eletrônico realizado pela Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto via Comissão Geral de Licitação (CGL) para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de enfermagem (técnico de enfermagem), em regime de plantão ininterrupto.

A decisão foi dada como resposta a uma representação ingressada pela empresa Norte Serviços Médicos Ltda. que alegou, ao TCE-AM, que a Cooperativa de Enfermeiros do Amazonas (COOPEAM) foi declarada vencedora da licitação mesmo apresentando irregularidades em sua documentação de qualificação econômica financeira e, ainda, na qualificação de capacidade técnica com indícios de inidoneidades e uso de benefício vedado pela Lei Complementar nº 123/06.

O conselheiro substituto, auditor Alípio Reis Firmo Filho, afirmou na decisão que há indícios de irregularidades. Ele determinou que a diretora do Hospital 28 de Agosto, Claudia Teixeira, e que o presidente da CGL, Victor Fabian Soares Cipriano, serão oficiados para suspender, imediatamente, o pregão nº 518/2018 e proibir a assinatura do contrato com a empresa vencedora sob pena de aplicação de multa.

“Subsistem indícios de irregularidades relativos à capacidade técnica e financeira da empresa vencedora da licitação, o que contraria o princípio da isonomia, nos termos do art.3º, caput, da Lei Federal nº 8.666/93”, disse o auditor Alípio Firmo na decisão.

A diretora do Hospital 28 de Agosto e o diretor da CGL têm 15 dias para apresentar justificativas e documentos sobre as irregularidades apontadas na representação.

Confira a decisão.