TCE suspende processos seletivos para contratar temporários em Borba

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) suspendeu, dois processos seletivos simplificados para a contratação de servidores temporários no município de Borba (a 150 quilômetros de Manaus). A suspensão ocorreu após representação do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), para apurar ilegalidades nos certames.

Os editais nº001/18 e nº 002/18 são destinados à contratação temporária de cozinheiro, pedreiro, soldador, instrutor de artesanato e musical, monitor de programa social, auxiliar operacional de saúde, microscopista, além de médicos nas especialidades de cirurgia geral, clínica geral, ginecologia, obstetrícia e psiquiatria

Entre as irregularidades apontadas pelo MPC-AM estão a ausência de comprovação da necessidade temporária, inscrição e interposição de recursos apenas presencialmente e ausência dos nomes que compõem a Comissão do Processo Seletivo.

Quanto a contratação de médicos, o TCE-AM decidiu que o processo seletivo segue em curso para não “criar empecilho a um serviço público essencial” e a Prefeitura de Borba tem cinco dias para apresentar justificativas aos fatos apresentados pelo Ministério Público.

Os processos seletivos estão suspensos, cautelarmente, para os demais cargos e o TCE-AM determinou que a prefeitura apresente no prazo de 15 dias, justificativas quanto às irregularidades elencadas pelo MPC-AM.

Acesse a Representação.

Acesse a Decisão na íntegra.

Fonte: MPC-AM