TCE vai julgar novamente pagamento de R$ 87 milhões do Caso Emparsanco

MANAUS-A - 16/04/2009 - ECONOMIA - PLENÁRIO DO TCE. FOTO: MARCIO JAMES/ACRITICA

Pelo que tudo indica, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu reavaliar sua própria decisão anterior quando, em 2001, julgou improcedente denúncia contra a Prefeitura Municipal de Manaus (prefeito Amazonino Mendes), feita pelo deputado petista José Ricardo Wending, pelo pagamento de R$ 87 milhões à Emparsanco. O teor da denúncia apontava pagamentos indevidos por “serviços não concluídos de tapa-buracos na Zona Leste e Norte da cidade”, no período de 2009 a 2011. Em reunião realizada hoje (7), o pedido de revisão impetrado por José Ricardo para a anulação da decisão anterior.

Com voto favorável do relator, conselheiro Júlio Cabral, o pleno decidiu que o processo volte para a Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop) do TCE para consolidação de relatório conclusivo, e não preliminar, para que posteriormente passe por novo julgamento. “O Tribunal demonstrou hoje estar a favor da população. Porque a própria diretoria interna do TCE já havia apresentado relatório detalhado dos fortes indícios de irregularidades, com obras que teriam sido pagas e não realizadas, indicando, inclusive, a devolução dos R$ 87 milhões pagos indevidamente à empresa Emparsanco”, explicou.