TCE vê sobrepreço na compra de gelo pela Semsa e suspende ata que autoriza o consumo do produto

conselheiro julio pinheiro

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, o conselheiro Júlio Pinheiro suspendeu, por meio de medida liminar, a ata de registro de preços que fundamentou o pregão presencial da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa) para a aquisição de gelo em escamas necessário à conservação de vacinas.

Atendendo a representação da procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire, que apontou procedimento licitatório com sobrepeço, que causaria prejuízo de R$ 700 mil ao erário, por conta do valor acima do praticado em mercado, o conselheiro suspendeu a ata que autoriza a administração pública municipal a consumir os bens e serviços que nela constarem quando necessitar.

Na mesma sessão, os conselheiros negaram provimento ao recurso de reconsideração da secretária executiva de Assistência Social, Graça Prola, por irregularidades em sua prestação de contas do ano de 2008. A secretária tentava reverter a decisão e anular multa de R$ 6 mil, mas o colegiado seguiu o voto do relator Ari Moutinho e indeferiu o recurso.

Outro gestor que teve recurso negado foi o ex-presidente da Câmara Municipal de Coari, Raimundo Osni Oliveira. Ele havia recorrido da decisão que o glosou em R$ 15 mil por ter realizado, em 2008, pagamentos de diárias de viagens indevidas. O voto-condutor da decisão foi o conselheiro Raimundo Michiles.