Tcherere, tchê, tchê! E o povo de cidadezinha pobre vá se fu…. que eu num preciso de Lei Rouanet!

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Vai lá você, me diga qual é a diferença entre o dinheiro público da Lei Rouanet e aquele pago por prefeituras paupérrimas, comandadas por prefeitos descarados – pra não dizer expressão bem pior- , que fazem a política do “pão e circo” com dinheiro público com a devida conivência de artistas que posam de patriotas e cidadãos de bem, mas não se importam de fazer parte da exploração de gente miserável?

Sei que, num primeiro momento, todos os inteligentíssimos e sagazes seguidores do Radar, vão dizer que não tem diferença nenhuma, é tudo dinheiro dos cofres públicos. Realmente, não tem diferença, o dinheiro vem dos bolsos dos cidadãos dessas cidades, aqueles assalariados que pagam uma pesada carga de impostos. Eu também olhava a situação por essa ótica.

Mas, depois de me aprofundar na questão da Lei de Incentivo à Cultura, a chamada Lei Rouanet, e de avaliar esse mercado de shows feitos, principalmente por duplas sertanejas, em cidadezinhas pobres do interior dos Estados, cheguei a conclusão que, apesar de tudo envolver dinheiro público, a situação é bem diferente.

Os incentivos da Lei Rouanet, vem como forma de patrocínio de pessoas físicas e jurídicas, que em contrapartida ao apoio dado a projetos culturais, podem descontar até 4% no Imposto de Renda (IR), no caso de empresas, e até 6%, no caso de pessoas físicas.

A Lei Rouanet tem várias etapas a serem seguidas para você conseguir recursos para um espetáculo. Tem que apresentar uma proposta detalhada do espetáculo que passará pela chamada Análise de Admissibilidade do Ministério da Cultura. Caso seja admitida, a proposta passa a ser classificada como projeto e recebe autorização para captação de recursos, a partir da publicação em Diário Oficial.

Depois o projeto é enviado para “análise técnica” feita por um parecerista da respectiva área cultural do projeto. Esta análise técnica é avaliada pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, que é o órgão consultivo do Ministério da Cultura, que homologa (aprova) ou não a execução do projeto cultural. Dali vai para as mãos do ministro da Cultura que decide sobre a aprovação ou rejeição de projetos culturais.

No caso da aprovação do projeto, cabe ao próprio proponente, ou seja, quem apresentou o projeto, achar as empresas interessadas em patrocinar – ao contrário do que dizem os “papagaios” que adoram repetir as besteiras que leram no WhatsApp, não é o governo que passa dinheiro nenhum.

Quando conseguir 20% do valor total do projeto, o autor do espetáculo já pode começar sua execução. Lembrando novamente, que esses patrocínios são devolvidos às pessoas físicas ou jurídicas como forma de renúncia fiscal, para quem investiu no espetáculo.

Por fim tem que apresentar um monte de documentos numa prestação de contas detalhadas, porque qualquer problema na prestação de contas, nenhum projeto daquele artista poderá mais ser implantado com incentivo da Lei Rouanet.

No outro caso, de sertanejos bolsonaristas ou gente desse gênero, não há qualquer regra a cumprir ou fiscalização de ninguém, basta uma “cruzeta” com um prefeito larápio e ser feliz com R$ 800 mil, ou quem sabe R$ 1 milhão dos cofres da cidade de menor PIB de Roraima, com apenas oito mil habitante, na sua maioria famílias pobres.

Num precisa prestar contas de nada não! Só esperar o dinheiro público ser transferido pra conta pessoal e gritar cherere tchê tchê, o povo que que vá se fu…que eu nem preciso de Lei Rouanet!