TCU abre processo para apurar irregularidades em contratos do Ministério da Saúde

Foto: Divulgação Ministério da Saúde

O Tribunal de Contas da União abriu processo para investigar irregularidades em contratos feitos pela superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro.

No documento em que pede a investigação, o subprocurador-geral Lucas Furtado diz que é “obrigatória atuação do Tribunal de Contas da União, a fim de que sejam apurados os fatos”.

Na terça-feira (18), o Jornal Nacional revelou a assinatura de dois contratos, sem licitação, da superintendência no RJ. Em um período de dois dias, o chefe do órgão, o coronel da reserva George Divério autorizou duas contratações que somavam quase R$ 30 milhões.

Quase R$ 9 milhões em reformas de galpões usados como depósitos de papéis. Outros R$ 18,9 milhões para reformar o prédio do ministério, no Centro do Rio.

A representação no TCU afirma que “é evidente que obras de reforma de um galpão para “guardar arquivos” e de “reforma completa na sede do Ministério da Saúde no Rio”, como informa a reportagem, não se enquadram nas hipóteses permissivas de dispensa de licitação.

Os argumentos do ministério para justificar a urgência dessas obras durante a pandemia também chamam atenção. Os dois projetos tem linguagem pouco comum nesse tipo de documento e longos trechos idênticos, que lembram até o hino nacional:

“Saíamos do berço esplêndido para erguermos juntos a clava forte e darmos aos nossos administrados um local adequado para bem servir”.

O tom não convenceu a Advocacia-Geral da União e os contratos acabaram sendo anulados. Na mesma época, um terceiro contrato sem licitação foi adiante. Mais de R$ 1,7 milhão para a mão-de-obra de apoio, como recepcionistas e carregadores fornecidos pela Vinil Engenharia.

Esse contrato só chegou à AGU depois de assinado e um dia antes de entrar em vigor no dia 1º de dezembro de 2020.

A justificativa do ministério para tanta pressa na contratação era a extrema necessidade para a volta ao trabalho depois de sete meses sem atendimento ao público.

Os documentos dessa época falam em ações imediatas. O que não era urgente, era “urgentíssimo”. Na vida real o ritmo era outro. Dois dias antes de assinar um contrato sem licitação, que não podia esperar, o superintendente George Divério teve uma foto postada nas redes sociais.

Em Natal (RN), a autoridade que queria mais gente trabalhando, aparecia, sem pressa, turistando.

O que dizem os citados

A Superintendência do Ministério da Saúde no Rio informou que George Divério cumpriu a agenda normalmente no fim de novembro, quando a foto foi publicada, e disse que os processos estão na Corregedoria-Geral do Ministério da Saúde.

O Ministério da Saúde declarou que, se irregularidades forem comprovadas, serão encaminhadas aos órgãos competentes e adotadas as devidas sanções.

A Vinil Engenharia afirma que não houve o favorecimento da empresa porque outros escritórios participaram da concorrência nas mesmas condições.

Pazuello é questionado sobre contratos

No 1º dia em que esteve no Senado Federal, convocado para depor como testemunha na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a pandemia de Covid-19 no Brasil, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello foi questionado sobre os contratos suspeitos assinados durante a gestão dele.

Na resposta, Pazuello disse que soube das denúncias ao assistir à reportagem do Jornal Nacional, e que a informação que teve foi de que as causas da emergência para firmar os contratos não foram a pandemia.

“Foram outro tipo de causa. Eram causas de risco à integridade das pessoas que estavam trabalhando nas duas instalações. E dois, não houve emprego de recurso algum porque os processos foram cancelados”, afirmou o ex-ministro.

“Foi verificado pela nossa própria integridade que a formalidade não estava correta e ela foi cancelada antes de acontecer. Pelo que eu soube até agora, esses são os fatos, o resto já são ilações do problema. Não houve nenhum centavo colocado de nada”, acrescentou.