TCU deve votar nessa quarta-feira relatório de fraude milionária na ZFM

O relatório de operações fraudulentas milionárias identificadas na Zona Franca de Manaus (ZFM), por meio de uma auditoria sigilosa do TCU (Tribunal de Contas da União), deve ser julgado nessa quarta-feira (16) pelo tribunal. Foram detectados até sócios beneficiários do Bolsa Família envolvidos na fraude.

Segundo o TCU, a auditoria apurou falhas no controle e evidências de ilicitudes nas transações comerciais com parte das companhias da ZFM, que recebem cerca de R$ 25 bilhões por ano em benefícios do governo federal. A suspeita é de que parte das empresas simule a venda de insumos para indústrias da região Norte, entre elas fantasmas, para gerar créditos tributários indevidamente.

Ainda de acordo com tribunal, foi analisado a venda de produtos de 2014 a 2017, período em que a renúncia tributária foi de R$ 105 bilhões. O relatório aponta que cerca de 2.721 micro e pequenas empresas fizeram operações em montantes superiores que, por lei, podem faturar.

“A atuação da Suframa no internamento de mercadorias não avalia a capacidade operacional das empresas. A ausência desse tipo de controle possibilita que empresas se utilizem de benefícios fiscais de forma fraudulenta”, diz um trecho.

Segundo a auditoria, “esses entes apresentam indicativos de que não suportam o volume de operações realizadas e assim podem estar atuando como fachada para que produtos sejam transacionados com as isenções fiscais”.

Para identificar os laranjas, a TCE assegura que foi feito o cruzamento com o cadastro do Bolsa Família, onde em 36 casos, os sócios eram beneficiários do programa.

Fonte: Folha de São Paulo