TCU vê indícios de fraude em contratos de tecnologia do governo que somam R$ 500 milhões

Osmar Terra e o presidente Jair Bolsonaro, em Brasília Foto: Gabriela Biló/Estadão

Uma força-tarefa do Tribunal de Contas da União encontrou indícios de fraudes em 55 contratos com empresas de tecnologia da informação (TI) firmados pelo governo federal que custaram R$ 500 milhões aos cofres públicos. Entre as irregularidades encontradas estão desde a falta de justificativa para as contratações até a ausência de detalhamento do serviço que seria prestado, o que levou os auditores a apontarem um potencial risco de corrupção e desvio de dinheiro.

A investigação foi iniciada em 31 de julho do ano passado e envolve contratos em 11 ministérios, incluindo Saúde, Cidadania, Educação, Economia e Infraestrutura, além de 17 órgãos do governo. Nem todos foram fechados na gestão de Jair Bolsonaro, mas receberam aditivos ou foram mantidos em vigor pela atual gestão. Do total apontado como suspeito de irregularidades, pelo menos R$ 100 milhões ainda estavam vigentes em março de 2020.

Dentre os achados, o TCU verificou que em nenhum dos 55 contratos era possível calcular o custo real dos serviços prestados, pois não houve justificativa técnica ou econômica pela qual a empresa foi contratada. Sem essa métrica, os órgãos de controle não conseguem saber se os acordos atendem critérios mínimos de economicidade.

Outro problema é que 83% dos contratos não tinham nem sequer o detalhamento dos serviços para os quais a empresa foi contratada. Essa é uma fragilidade que, na avaliação dos auditores, facilita o possível desvio de recursos. Ainda segundo o TCU, 94% das contratações não possibilitaram uma avaliação da razoabilidade dos preços. “Ou seja, os preços praticados não tinham comparabilidade com a vida real”, diz trecho do relatório técnico do órgão.

Nos contratos objeto de apuração, os técnicos do TCU encontraram situações que eles narram como exemplares do mau uso do dinheiro público. Em um contrato, por exemplo, previa o pagamento de R$ 423 pela substituição de um cabo de rede, R$ 879 pela instalação de um aparelho telefônico (apenas o serviço), R$ 1.242 pela liberação da ferramenta online WhatsApp Web – ou seja, desbloquear o firewall da rede, serviço feito remotamente – e R$ 961 para cadastrar um usuário na rede. O custo total deste contrato era de R$ 32 milhões aos cofres públicos.

As apurações foram tocadas pela Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) do TCU. Os auditores propõem que o tribunal notifique o Ministério da Economia para que adote uma série de medidas, como a edição de normas de controle e portarias para evitar fraudes na área.

Em casos em que há suspeitas de corrupção, as informações são repassadas à Polícia Federal para que aprofunde as investigações.

A reportagem procurou a Casa Civil, o Ministério da Economia e o Palácio do Planalto para comentarem o relatório do TCU, mas nenhum deles respondeu até a publicação desta notícia.

Contratações no Ministério da Cidadania

Em fevereiro, o Estadão revelou que o Ministério da Cidadania firmou negócios em série e sem licitação, em 2019, para contratação de serviços e soluções na área de computação. Na época, a pasta era comandada pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS).

Na lista de empresas contratadas está a Business Technology (B2T), que virou alvo da Polícia Federal na Operação Gaveteiro. A suspeita é de que a empresa tenha sido usada como fachada para desviar R$ 50 milhões dos cofres públicos entre 2016 e 2018, durante a gestão do presidente Michel Temer.

Bolsonaro chegou a cobrar explicação do ministro sobre a contratação e o caso ajudou a enfraquecer Terra, demitido dias depois de a reportagem do jornal revelar que ele havia ignorado alertas de órgãos de investigação antes de fechar o negócio.