Temer tem proposta contra Zona Franca de Manaus barrada no Senado

O plenário do Senado aprovou com 29 votos nessa terça (10), o projeto de decreto legislativo número 57/2018, que susta os efeitos do decreto número 9.934/2018, editado pelo presidente Michel Temer, que reduziu os incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 20% para 4% às indústrias de concentrados de refrigerantes do Polo Industrial de Manaus (PIM).

Editado pelo Governo Federal no final de maio, o dispositivo reduziria além da alíquota do IPI, e impostos sobre os concentrados de bebidas não alcoólicas, comprometeria os 14 mil empregos gerados direta e indiretamente, pelas 31 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM), e, consequentemente, a preservação da Floresta Amazônica.

O projeto já havia sido aprovado de forma simbólica na semana passada, mas após o pedido de verificação de quórum foi realizada votação nominal. No painel eram necessários o voto de no mínimo de 41 senadores, apenas 31 votaram. Desta vez foram registrados os votos de 45 senadores, sendo 29 votos favoráveis, dez contra e seis abstenções.

Agora a matéria será enviada para a Câmara dos Deputados onde seguirá o mesmo rito de tramitação do Senado, ou seja, em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e plenário. Caso seja aprovado, o projeto terá que ser promulgado pelo presidente do Congresso Nacional.