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Tiradentes entra com processo contra MPF, impede licitação e mantém na marra sua empresa na Seduc

 

O empresário e radialista Ronaldo Lázaro Tiradentes conseguiu impedir que seja feita licitação na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), hoje comandada pelo ex-deputado Luiz Castro, e manteve, na marra, a sua empresa DMP Design Marketing e Propaganda Ltda – que faz parte de um consórcio com a empresa Via Direta Publicidade e Promoções Ltda ME. – prestando serviços de ensino à distância pelo Centro de Mídias da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Há anos há denúncias de precariedade nos serviços de ensino à distância feitas pelos próprios estudantes do interior do Estado. Em investigação realizada pelo Ministério Publico Federal (MPF) foram apontadas irregularidades no processo licitatório vencido pelo consórcio DMP/Via Direta.

Tiradentes entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal contra o Ministério Público Federal (MPF) em nome do procurador da República Thiago Augusto Bueno para suspender uma recomendação – que é um ato administrativo – do MPF emitida em janeiro deste ano à Seduc para que a Secretaria realizasse uma nova licitação para o programa de ensino à distância pelo Centro de Mídias. (Veja a decisão no fim da matéria)

O empresário quer impedir a todo custo que se faça uma nova licitação – porquê será hein meu povo? – mantendo na Seduc sua empresa contratada desde 2015, gestão do então governador José Melo hoje cassado por corrupção – leia-se: compra de votos – e que acabou sendo preso por desviar milhões da Saúde.

Na época, de acordo com o que está no Contrato nº 98/2015, Ronaldo Tiradentes receberia R$ 14,9 milhões pelos serviços, mas segundo dados do MPF, o valor do contrato e seus quatro aditivos somam o montante de R$ 65.538.393,84 por serviços considerados precários já que o sinal não chega a vários municípios do interior do Amazonas. (Veja o contrato original no fim da matéria)

Ação de improbidade

As irregularidades na contratação iniciaram no processo licitatório. Laudos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) identificaram graves irregularidades no projeto básico e no edital da licitação que restringiam a competitividade e beneficiavam Ronaldo Tiradentes.

Por conta das irregularidades, o MPF ingressou, inclusive, com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário adjunto de Gestão da Seduc, José Augusto de Melo Neto que foi quem assinou a contratação – o secretário era Rossieli Soares -, o ex-presidente da Comissão Geral de Licitação (CGL), Epitácio de Alencar e Silva Neto, e o pregoeiro da CDL, Aloysio Nobre de Freitas Filho.

Na última quinta-feira (14), o Radar questionou o secretário de Educação, Luiz Castro, sobre a recomendação emitida pelo MPF para que a Seduc fizesse uma nova licitação para o Centro de Mídias e sobre as dispensas de licitação que já se tornaram costumeiras na Seduc. Luiz Castro disse que a recomendação estaria suspensa por conta da decisão judicial e que, agora, fará uma reanálise da contratação.

O Radar entrou em contato com o MPF para saber se o órgão pretende recorrer da decisão que suspendeu uma recomendação assinada pelo procurador da República Thiago Augusto Bueno, mas foi informado que o procurador está de férias e quem deve analisar a ação será o procurador substituto designado.

 

Veja a decisão que mantém Ronaldo Tiradentes prestando serviços na Seduc.

Veja o contrato nº 98/2015 na íntegra.