Tiradentes já recebeu mais de R$ 11,7 milhões da Seduc em sete meses

As empresas DMP Design Marketing e Propaganda Ltda e Via Direta Telecomunicações via Satélite e Internet Ltda do empresário de comunicação e radialista, Ronaldo Lazaro Tiradentes, já receberam mais de R$ 11,7 milhões do Governo de Wilson Lima por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), somente até julho. No total, Tiradentes vai embolsar cerca de R$ 17,6 milhões dos cofres públicos só com contratos firmados em gestões passadas com a pasta. Apesar do Ministério Público Federal (MPF), ter enviado recomendação ao então secretário Luiz Castro para que fosse feita nova licitação para o Centro de Mídias do Estado, após “identificação de graves irregularidades em processo licitatório anterior”, a Seduc apenas continuou fazendo aditivos a contratos passados como já vinha acontecendo desde a gestão do então governador José Melo, hoje cassado por corrupção eleitoral.

Segundo as informações apuradas pelo Radar no Portal da Transparência do Governo do Estado do Amazonas, a DMP já recebeu R$ 10,2 milhões da Seduc nos sete primeiros meses de 2019. Além disso,  a empresa de Ronaldo Tiradentes tem mais R$ 4,6 milhões empenhados, ou seja, o dinheiro já foi separado no orçamento do Governo e aguarda liberação para o pagamento. Com isso, a DMP vai embolsar R$ 14,9 milhões de uma das maiores secretarias do Estado.  (Veja lista de valores no final da matéria)

A empresa foi contratada em 2015, após vencer o pregão presencial n° 122/2014 da Comissão Geral de Licitação (CGL) e segue até hoje recebendo do Governo, com objetivo, segundo o contrato inicial de “ampliar os serviços de telecomunicações para o fornecimento de acesso à Internet e upgrade da banda de download (Unicast) das escolas participantes do Projeto Ensino Médio Presencial com Mediação Tecnológica”.

Já outra empresa de Tiradentes, a Via Direta, foi contratada em 2016 por R$ 2,5 milhões para prestação de “serviços técnicos especializados em comunicação e acesso a internet, além de gerenciamento e manutenção para atender as escolas estaduais da capital e do interior”. As unidades de ensino que recebem a transmissão ficam nos municípios de Coari, Itacoatiara, Manaus e Manacapuru. Segundo publicação no Portal da Transparência a Via Direta já recebeu R$ 1,4 milhão pagos em janeiro deste ano.

O Portal também mostra que a DMP e a Via Direta somam R$ 5,6 milhões em valores empenhados já no Governo de Wilson Lima. Somando com o valor já pago de R$ 11,7 milhões, Tiradentes vai embolsar R$ 17,6 milhões dos cofres públicos do Amazonas somente com essas duas empresas em contratos com a Seduc.

Contratos milionários 

No início deste ano, a Seduc até então comandada por Luiz Castro, contratou a AMZ Produções Artísticas e Eventos Ltda, que também é ligada a Ronaldo Tiradentes, no valor de mais de R$ 1 milhão. A empresa foi contratada para organização de eventos como palco, sonorização e organização de eventos pelo perído de seis meses.

Antes disso, o ‘governo do novo’ já tinha prorrogado um contrato de R$ 2,5 milhões com a Via Direta sob a justificativa de prestar “serviços técnicos especializados em comunicação e acesso à internet” para as escolas da Seduc, também assinado por Luiz Castro.

Sem contar que Ronaldo Tiradentes mantém na marra um contrato do ensino à distância. Ele recorreu à Justiça Federal contra uma recomendação – um ato administrativo – do MPF e conseguiu evitar que fosse feita uma nova licitação para prestação de serviços no Centro de Mídias da Seduc, atualmente na conta de uma empresa dele.

O que diz a Seduc

Sem dizer um nome sequer de uma escola atendida pelas empresas de Ronaldo Tiradentes a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) se limitou a repetir que os serviços prestados pela empresa DMP Design Marketing e Propaganda Ltda e Via Direta é para “a prestação de serviços de telecomunicações para a ampliação e manutenção do Programa Ensino Presencial com Mediação Tecnológica, para fortalecer os ensinos Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos (Eja) com mediação tecnológica, implementada pelo Centro de Mídias de Educação do Amazonas (Cemeam), que atende cerca de 40 mil estudantes do interior do Amazonas”.

Abaixo segue a nota na íntegra da Seduc sobre os contrastos:

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) possui contratos com as empresas DMP Design Marketing e Propaganda Ltda e Via Direto para prestação de serviços de telecomunicações. O contrato referente à DMP Design Marketing e Propaganda Ltda diz respeito a serviços prestados à Seduc-AM no campo de telecomunicação para a ampliação e manutenção do Programa Ensino Presencial com Mediação Tecnológica, para fortalecer os ensinos Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos (Eja) com mediação tecnológica, implementada pelo Centro de Mídias de Educação do Amazonas (Cemeam), que atende cerca de 40 mil estudantes do interior do Amazonas. O contrato teve início no dia 22 de maio de 2015, sendo prorrogado, após cinco Termos Aditivos, até 22 de dezembro de 2019. Atualmente, o valor mensal é de R$ 1.547.366,15.

O contrato com a empresa Via Direta Telecomunicações Via Satélite e Internet Ltda – EPP teve início no dia 30 de novembro de 2016, sendo prorrogado, após dois Termos Aditivos, até 30 de janeiro de 2020. A empresa é responsável pelo fornecimento de serviços técnicos especializados em comunicação e acesso à Internet, além de serviços de gerenciamento e manutenção, para atender as escolas estaduais dos municípios de Coari e Itacoatiara e três centros de educação de Tempo Integral (Cetis), sendo dois na zona urbana de Manaus e um em Manacapuru. O contrato entre a Seduc-AM e a empresa Via Direta Telecomunicações Via Satélite e Internet Ltda – EPP possui um valor mensal atual de 210.870,00.

Veja CNPJ da DMP na íntegra

Veja CNPJ da Via Direta na íntegra

Confira pagamentos na íntegra