Titular da Susam minimiza declaração do TCE e anuncia concurso público para 2021 

Um dia após o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, desmentir o governador Wilson Lima e afirmar por meio de nota enviada à imprensa, que “desconhece qualquer autorização que a Corte de Contas tenha emitido ao Governo do Amazonas para contratação direta de servidores temporários para a Secretaria de Saúde do Estado”, o secretário da Susam, Rodrigo Tobias minimizou a declaração e disse se tratar apenas de uma “nota de esclarecimento” e que aguarda a formalização da Corte de Contas.

“A legalidade pode ser questionada e temos uma relação muito boa com os órgãos de controle e a nota foi de posicionamento, ou seja, esclarecimento do TCE. Estamos a espera de um documento formal com seus fundamentos para que possamos responder”, afirmou Tobias ao ser questionado pelo Radar sobre a legalidade das contratações.

Na nota da Corte de Contas, o conselheiro presidente deixou claro que a Constituição Federal determina que as contratações com dinheiro público devem ser precedidas por meio de concurso público. Em resposta, o secretário alegou que a legislação permite a contratação temporária por um período de até 2 anos e que um novo concurso só deve ocorrer ano que vem. 

“O Estado está em um processo de transição e organização dos serviços de saúde onde a contratação direta é só uma parte desse processo, a gente pretende fazer concurso público, mas somente para 2021. Então pela legislação, o período de vigência do regime temporário é de 24 meses, está dentro do período, então a gente segue com a contratação”, argumentou Tobias. 

As afirmações foram dadas durante coletiva de imprensa, realizada nesta quarta-feira (8), no Centro de Convenções Vasco Vasques, na zona Centro-Sul, onde ocorre a contratação direta pela pasta de aproximadamente 3 mil técnicos de enfermagem. Sobre os critérios usados pela pasta para realizar o contrato com os profissionais, Tobias informou que a prioridade é de quem já trabalha na rede estadual de saúde. 

“Os critérios são básicos, dentre eles os técnicos de enfermagem ligados as empresas que têm contratos com a Susam e quem não tenha abandonado seu posto de trabalho no mês de dezembro, além de tudo isso, todos os documentos necessários. Eles vão sair daqui com a conta do Bradesco, contrato em mãos e vão receber em dias”, assegurou o secretário. 

Ainda segundo ele, referente aos trabalhadores que ainda estão com os salários atrasados, o Ministério Público do Trabalho (MPT) deve intermediar um acordo com as empresas devedoras. “O Governo do Estado continua efetuando os pagamentos e isso vai entrar numa lógica de negociação junto ao Ministério Público do Trabalho e isso deve ocorrer ainda neste mês de janeiro ou até fevereiro”, adiantou.

As contratações diretas de técnicos de enfermagem realizadas pela Susam continuam até o dia 17 de janeiro no espaço da zona Centro-Sul. No local foi montada uma força-tarefa com a presença de todos os órgãos responsáveis pelo processo: Susam, Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e um posto do Bradesco para abertura de conta.