TJAM derruba dezenas de decisões que obrigavam o Governo do Amazonas a fornecer leitos e transferir pacientes do interior e capital

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Nesta quarta-feira (10), o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Domingos Chalub, derrubou 78 decisões de juízes, tanto de Manaus quanto do interior, que obrigavam o Governo do Amazonas a garantir leitos clínicos e de UTI, além de transferências por UTI aérea de pacientes com Covid-19. Para Chalub, as liminares impedem a execução do plano estadual de contingenciamento que prioriza o oferecimento desses serviços à pacientes mais graves.

O desembargador afirma que as liminares concedidas, mesmo que em boa intenção “acabam priorizando, muita das vezes, pacientes que não se encontram em estado avançado da doença, retirando a prioridade de pacientes extremamente graves e que necessitam de imediata transferência”.

Ainda segundo Chalub, o plano de contingenciamento segue protocolo médico rigoroso, com base em critérios científicos e, diante disso, a suspensão das liminares vai “garantir a igualdade de tratamento e assistência médico-hospitalar a todos os cidadãos amazonenses”.

Em sua decisão, Domingos Chalub considera a segunda onda de contaminações da Covid-19 no estado, o que afeta toda a estrutura médico-hospitalar que leva ao esgotamento de recursos materiais e humanos.

O Estado tem sido alvo, nas últimas semanas, de dezenas de ações judiciais que o obrigaram a instalar novos leitos e a realizar a transferência de pacientes do interior para Manaus ou qualquer outro estado.