TJAM determina que candidata eliminada em concurso da PM faça teste de aptidão física

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinaram ao Governo do Estado que assegure a uma candidata inscrita no concurso público realizado para a Polícia Militar do Amazonas o direito de participar do teste de aptidão física e, se aprovada, que realize as demais fases do certame.

A candidata ingressou com um ação contra o Governo após ser eliminada do concurso público por não poder participar do teste de aptidão física no dia indicado pela PM porque se recuperava de uma cesariana e estava impossibilitada de realizar esforços físicos.

Em 2ª instância, o desembargador Elci Simões de Oliveira manteve na íntegra a sentença proferida em 1ª instância em favor da candidata.

Ela disse que se inscreveu no concurso público para admissão no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Amazonas, foi aprovada na prova escrita (primeira fase) e, posteriormente, na inspeção de saúde (segunda fase) e, no dia determinado para o teste de aptidão física (terceira fase), “compareceu e informou à banca examinadora que não estava em condições de participar daquele evento tendo em vista que havia realizado uma cirurgia de cesariana e que estava impossibilitada de fazer esforço físico”.

Ela foi eliminada “por ter sido julgada inapta no teste de aptidão física (TAF).

“A Comissão Examinadora, no caso, agiu com formalidade excessiva ferindo o princípio da razoabilidade que deve nortear os atos da Administração Pública, mesmo tendo a requerente comprovando sua condição especial, apresentando atestado médico indicando sua impossibilidade física momentânea para realização da prova de condicionamento físico”, disse o desembargador na decisão.

Com informações da assessoria do TJAM.