TJAM determina que Prefeitura de Benjamin Constant garanta medicamentos a criança doente

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou que a Prefeitura Municipal de Benjamin Constant ( a 1.119 quilômetros de Manaus) assegure medicamentos e também custeie passagens aéreas para garantir o tratamento, em Manaus, de uma criança com síndrome nefrótica grave.

A decisão foi dada em um recurso julgado na última segunda-feira (12) na qual a Prefeitura recorria da sentença do Juízo de 1ª instância e argumentava que custear as passagens e os medicamentos para o tratamento da criança poderia causar desequilíbrio às contas públicas.

Ao negar provimento ao recurso, o relator do processo (nº 0006225-92.2016.8.04.0000), desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, manteve integralmente a sentença do Juízo de 1ª instância e desconsiderou o argumento do Município de que a imposição judicial poderia causar desequilíbrio às contas públicas.

De acordo com o Ministério Público do Estado (MPE) a criança necessita dos medicamentos prednisolona, ad til, carbonato de cálcio e ácido sulfassalisílico. O MPE informou que a criança necessita de urgente acompanhamento de nefrologia pediátrica e tratamento especializado, que não são oferecidos no município e salientou que, devido a distância entre Benjamin Constant e Manaus a viagem foi proibida pelos médicos. “A viagem de barco para a cidade de Manaus foi proibida pelos médicos justamente porque a criança não poderia passar tanto tempo viajando”.

“Durante todos esses últimos meses a genitora (mãe) da criança necessitou enfrentar verdadeira via crucis para angariar recursos com familiares e amigos para, enfim, adquirir os medicamentos necessitados por seu filho, situação esta que vem causando verdadeira indignidade tanto à criança quanto à mãe”, apontou o MPE.

Na decisão, o desembargador Ari Jorge Moutinho afirmou que a prefeitura é a responsável pelos tratamentos médicos  e contestou que tal imposição poderia causar desequilíbrio nas contas públicas.

“Não há nos autos qualquer documento contábil capaz de comprovar tal alegação. Além disso, o paciente encontra-se premente do tratamento, devendo ser assegurada sua prestação em prol de seu direito de vida e dignidade, fatores devidamente sopesados diante da documentação médica trazida”, disse o desembargador na decisão.

Com informações do TJAM.