TJAM e PGM firmam parceria para mediar cobranças de IPTU e outros débitos públicos

Foto: Raphael Alves

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões e o procurador-geral do Município, Rafael Albuquerque, se reuniram nessa segunda-feira (10), para definir uma parceria que permitirá a mediação de conflitos envolvendo cobranças de IPTU e outros débitos públicos, antes que estas dívidas em aberto resultem em processos judiciais.

Pela proposta, o TJAM disponibilizará seu Centro Judicial de Soluções e Conflitos (Cejusc/Dívida Pública) para a intermediação e homologação de acordos pré-processuais.

Segundo o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, a parceria tem três finalidades. “Auxiliar os contribuintes com a possibilidade de mediação de suas dívidas em aberto; colaborar com a Prefeitura de Manaus no sentido desta ter a garantia de que débitos serão quitados e, além disso, o projeto visa colaborar com o Judiciário, pois centenas de conflitos poderão ser efetivamente resolvidos antes que estes se tornem processos na Justiça”, afirmou o desembargador.

O procurador-geral do Município, Rafael Albuquerque, explicou como o projeto deve funcionar, salientando que, por meio da iniciativa, o Poder Público Municipal vai se aproximar do contribuinte.
A reunião contou com a participação do juiz auxiliar da presidência do TJAM, Alexandre Henrique Novaes e do secretário-geral de Administração do Tribunal, Messias Andrade.

Com informações do TJAM.