TJAM fará atendimentos no bairro Cidade de Deus a partir de segunda-feira (3)

Foto: Chico Batata

A partir da próxima segunda-feira (03), o programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) iniciará uma nova etapa de atendimentos, até o dia 28 de setembro, na Zona Leste de Manaus. Os atendimentos gratuitos à população serão realizados na unidade móvel do programa que estará no pátio da Delegacia da Mulher, localizada no bairro Cidade de Deus, na rua Santa Ana, s/nº (próximo ao 13º DIP).

O atendimento na unidade móvel acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Nos dias 5, 6 e 7, no entanto, não haverá atendimento em decorrência dos feriados alusivos à elevação do Amazonas à Categoria de Província e Independência do Brasil – incluindo o ponto facultativo na quinta-feira. Mais informações sobre o serviço podem ser obtidas pelo telefone 98455-7698.

Com o programa, a população pode, gratuitamente, ajuizar, sem advogados, ações no valor de até 20 salários-mínimos na área cível e ações de natureza consensual, como: cobranças de aluguel, de títulos e de dívidas em geral; pensão alimentícia; reconhecimento voluntário de paternidade; ações envolvendo acidentes de trabalho; ações de guarda (de filhos); divórcio amigável, danos materiais e morais; questões envolvendo direito do consumidor, dentre outros.

Para usar o serviço, basta dirigir-se até a unidade volante, no dia do atendimento, com todos os documentos em mãos e, se possível, com a outra parte envolvida no conflito. Quando não é possível, será marcada a audiência, e na próxima visita, a outra parte estará intimada a comparecer. Havendo acordo, o juiz homologa a decisão, que tem valor jurídico idêntico ao de uma ação comum.

Com informações da assessoria do TJAM.