Tjam inaugura nova sala para atender crianças vítimas de abuso sexual

O Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) inaugurou, nesta segunda-feira (29), no Fórum Henoch Reis, localizado na avenida Paraíba, bairro São Francisco, a Sala de Depoimento Especial Anjo da Guarda 2. O novo ambiente visa humanizar o atendimento de crianças e adolescentes para garantir que a criança seja ouvida de uma forma a ter seus direitos respeitados.

A sala está situada no 5º andar do Fórum Henoch Reis e é interligada, por meio de videoconferência, com a Sala de Audiência da 2ª Vara Especializada em Crimes contra Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, que funciona no 4º andar do mesmo prédio, evitando que a criança vítima tenha contato com as demais partes do processo.

A inauguração foi feita pelo presidente do TJ-AM, desembargador Yedo Simões, da juíza Articlina Oliveira Guimarães, titular da 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, com a presença das defensoras públicas Flávia Lopes de Oliveira e Natasha Hara.

O desembargador Yedo Simões destacou a importância da inauguração da sala para o andamento dos processos envolvendo crianças e adolescentes. “As crianças, ao depor, têm de ser bem acolhidas e protegidas, evitando que o procedimento de escuta venha a amplificar ainda mais o trauma imposto pelo crime de que foram vítimas. Essa Sala do Anjo reforça o nosso compromisso, portanto, de proporcionar um ambiente adequado para ouvir crianças e adolescentes vítimas de violência sexual”, destacou o presidente.

De acordo com a magistrada, Articlina Oliveira Guimarães, titular da 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, a Lei nº 13.431/17 impõe a obrigatoriedade da criança vítima ser ouvida como testemunha da violência num formato especial, com técnico capacitado para abordar a criança. Antes da Sala Anjo da Guarda 2, a unidade judiciária vinha compartilhando a Sala Anjo da Guarda 1, da 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, cuja titular é a juíza Patrícia Chacon.

O atendimento, que abrange pais e mães das vítimas, é feito no núcleo psicossocial da DPE-AM, situado rua 24 de Maio, 321, Centro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 13h.

As vítimas são encaminhadas pelos órgãos do Estado que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, como a Delegacia de Proteção à Criança e do Adolescente (DEPCA) e Conselhos Tutelares.

(*) Com informações da Defensoria Pública do Amazonas