TJAM informa que Fecani continua suspenso

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou que atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado (MPE-AM) suspendeu a 33ª edição do Festival da Canção de Itacoatiara (Fecani) porque a Prefeitura de Itacoatiara não atendeu às recomendações de segurança do Corpo de Bombeiros para a realização de grandes eventos.

Segundo o TJAM, o juiz da 3ª Comarca de Itacoatiara, Rafael Lima, também atendendo a um pedido do MPE-AM, permitiu apenas a realização do show da dupla “Mayara e Maraysa”, agendando para o primeiro dia do evento. De acordo com o magistrado, a permissão para a realização do show da dupla Maiara e Maraisa procurou prevenir tumulto generalizado e maiores danos.

“Informamos que os prazos foram postergados até o último momento e ressaltamos que a ausência do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros compromete a segurança da população. Autorizamos a realização do show no primeiro dia do evento, mas mantemos a decisão em sua íntegra para os demais dias. Caso a Prefeitura Municipal atenda às exigências, a decisão pode ser revista”, afirmou o juiz da 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara, Rafael Lima.

De acordo com o pedido do MPE ao Judiciário, as tratativas administrativas do Ministério Público com a Prefeitura de Itacoatiara iniciaram no dia 25 de maio, quando o Corpo de Bombeiros realizou vistoria no local do evento e identificou uma série de irregularidades que precisavam ser sanadas para que fosse emitido o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O atestado apontaria as condições mínimas de segurança ao público.

As pendências não foram sanadas e no dia 24 dia agosto foi realizada uma nova reunião do MPE com a Prefeitura, Corpo de Bombeiros e a participação do Poder Judiciário no qual o Executivo municipal se comprometeu em atender as exigências.

No dia da abertura do Fecani, na última quarta-feira (5), o MPE aguardou até às 18h a apresentação do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros solicitado e, como este não foi apresentado, ingressou, por volta das 19h15 com pedido no Plantão Judicial requerendo a suspensão do evento por motivos de segurança. O juiz atendeu ao pleito em decisão prolatada por volta das 20h.

Com informações da assessoria de comunicação do TJAM.