TJAM inicia Censo Penitenciário em unidades prisionais de Manaus

Com o objetivo de levantar a situação jurídica dos detentos que cumprem pena nas unidades prisionais da capital, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu início nessa segunda-feira (5) ao primeiro Censo Penitenciário do Poder Judiciário Estadual.

A ação será desenvolvida por dez juízes e servidores da Justiça, em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e apoio do Ministério Público e Defensoria Pública. O lançamento ocorreu na sede do TJAM.

Os dez juízes que atuam no projeto de reestruturação da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de Manaus estarão à frente do censo, cujas atividades devem se estender até o mês de abril. Nesta primeira semana, os trabalhos iniciarão com os detentos do regime fechado do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), a maior unidade prisional do Amazonas. Em seguida, será a vez dos que cumprem pena no Centro de Detenção Provisória de Manaus (CDPM).

“Já estamos trabalhando no levantamento dos processos em tramitação na VEP (presos condenados) para a unificação processual e assim teremos mais rapidamente o quantitativo de processos de cada preso; e com o censo faremos uma avaliação da situação carcerária de cada um” destacou o juiz Ronnie Frank Stone, coordenador da ação.

Ele afirmou que a intenção é também informar ao detento a sua vida carcerária, pois, segundo ele, boa parte não sabe quanto tempo de pena tem a cumprir, os benefícios que pode alcançar, dentre outras questões. “Na verdade, este trabalho não se limita apenas a um levantamento numérico e acreditamos que o censo reduzirá uma eventual pressão nas unidades prisionais em relação a rebeliões dentro das unidades prisionais”, concluiu.

Ele frisou ainda que ao final do censo, a VEP “terá um diagnóstico mais consistente e atualizado da situação de todos os presos da capital”, o que facilitará inclusive o desenvolvimento de projetos voltados a essa população e outras medidas que podem ser adotadas “para tornar o sistema carcerário mais eficiente, garantindo a segurança da sociedade e a integridade e ressocialização dos presos”, conforme o juiz.

Participam deste trabalho os juízes: Roberto Taketomi, Nayara de Lima Moreira, George Hamilton Lins Barroso, Bárbara Marinho Nogueira, Diego Martinez Cantoário, João Gabriel Cirelli Medeiros, Luiziana Teles Feitoza, Rômulo Garcia Barros Silva, Saulo Góes Pinto e Ronnie Frank Torres Stone.

Política do CNJ

Durante o lançamento do projeto, o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, destacou que a ideia do censo surgiu no ano passado e que se alinha à política da ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que pretende obter dados reais da situação dos presos no Brasil. “Um das grandes preocupações do CNJ é a imprecisão dos números de presos nas penitenciárias de todo o País, quanto aos definitivos e provisórios. O Poder Judiciário do Amazonas já se antecipou e vem trabalhando na preparação do censo há alguns meses”, acrescentou Pascarelli, destacando o apoio da Seap, Secretaria de Segurança, Ministério Público e Defensoria nessa ação.

O vice-governador e secretário de Segurança Pública do Amazonas, Bosco Saraiva, disse que a iniciativa é louvável e que o Governo do Estado apoiará os trabalhos, inclusive se houver necessidade de reforço. “É mais uma ação com efetiva participação do Executivo, Judiciário e os demais órgãos do sistema de Justiça para que tenhamos maior controle do sistema carcerário; a partir de janeiro do ano passado, quando ocorreram as rebeliões e mortes dentro de presídios de Manaus, muitas medidas já foram tomadas e estamos andando ‘pra’ frente. E, na medida em que estes primeiros dias de trabalho apontem para um reforço das atividades, com mais servidores e equipamentos, o Governo do Estado apoiará no que for necessário”, afirmou Bosco Saraiva.

O titular da Seap, cel. PM Cleitman Coelho, durante a coletiva de imprensa, disse que a secretaria apoiará o censo com seu corpo técnico e que a iniciativa vem na hora certa. “Participaremos da ação, apoiando os trabalhos com os profissionais da Seap para que, ao final, possamos falar a mesma linguagem em relação ao sistema carcerário de Manaus. É uma iniciativa que vem em boa hora”, declarou.

Presos do Semiaberto

No caso dos presos do regime semiaberto, o censo também analisará a condição desses detentos – aproximadamente 600 -, para a verificação do monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica, devido à decisão dos juízes da VEP, em 9 de fevereiro, determinando a desativação da unidade do regime semiaberto em Manaus. A medida foi adotada em função da precariedade da infraestrutura da unidade, que funciona ao lado do regime fechado do Compaj, na BR 174 (Manaus-Boa Vista); da dificuldade para que o preso do regime consiga um emprego por conta da distância do CDPM, uma vez que está localizado em ramal de difícil acesso; além da forte influência dos detentos do regime fechado.

Os presos do semiaberto já gozam de liberdade durante o dia, conforme a Lei Penal, e devem retornar ao presídio à noite. Quando a decisão foi publicada, os juízes e o secretário da Seap destacaram que não se estava “soltando presos”, pois os detentos do semiaberto já ficam livres durante o dia para trabalhar, como determina a legislação penal. “O grande problema hoje é que não temos o controle para onde esse preso está indo. A partir do monitoramento, com o uso de tornozeleira, isso poderá ser realizado efetivamente pelo Estado”, declarou o juiz Ronnie Frank em entrevista à imprensa sobre a decisão da Justiça em desativar a unidade do semiaberto da capital amazonense.

Por conta da desativação, a situação jurídica de todos os presos desse regime será analisada durante a realização do censo penitenciário, a fim de verificar aqueles que têm condições de serem monitorados por meio da tornozeleira eletrônica.