TJAM reajusta salários em 16% e magistrados passam a ganhar até R$ 35,4 mil mensais

Os desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) receberam, nessa quinta-feira (6), um aumento de 16% e passarão a receber, a partir de janeiro de 2019, salários que chegarão a R$ 35.462,22 mensais. O aumento foi estabelecido na Resolução nº 20/2018 aprovada pelo Tribunal Pleno, datada em 29 de novembro e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta quinta. (Veja o documento no fim do texto).

A Resolução do TJAM informou que, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o teto remuneratório dos desembargadores dos Tribunais de Justiça estaduais é 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixados em R$ 39.293,32 a partir de 2019, e que o reajuste é automático seguindo o reajuste dos salários dos ministros aprovado e sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB) em novembro deste ano.

De acordo com a Resolução, os salários dos 26 desembargadores passará dos atuais R$ 30.471,11 pagos até dezembro deste ano para R$ 35,462,22 mensais; os 92 juízes de Direito de entrância final, com atuação em Manaus, que atualmente recebem R$ 28.947,55, passarão a receber R$ 33.689,11; os 74 juízes de entrância inicial, com atuação no interior do Estado, e substitutos, que recebem R$ 27.500,18 mensais, passarão a receber R$ 32.004,65 mensais.

Os dados referentes ao número de magistrados e valor atual dos salários estão disponíveis no site do TJAM, atualizados até outubro deste ano, em atendimento à Resolução nº 102/2009 do CNJ.

De acordo com a Resolução nº 20/2018 do TJAM, com o aumento nos salários o pagamento do auxílio-moradia aos magistrados fica suspenso em atendimento à uma decisão no STF de relatoria do ministro Luiz Fux.

Em novembro, Fux revogou uma liminar proferida por ele, em 2014, que garantiu o pagamento do auxílio-moradia para juízes de todo o país. Com a decisão, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contras também devem ser afetados e perder o benefício. A decisão fez parte de um acordo informal feito por Fux, relator dos casos que tratam sobre o auxílio, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente Michel Temer, para garantir a sanção do aumento dos salários dos ministros do STF e cortar o pagamento do auxílio com objetivo de diminuir o impacto financeiro nos cofres públicos.

Leia a Resolução 20/2018 na íntegra.