TJAM registra mais de 1,1 mil decisões em processos de violência contra a mulher

Durante o mutirão processual realizado no período de 26 a 30 de novembro pelos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Juizados Maria da Penha) do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), foram registradas 1,1 mil decisões em processos de violência contra a mulher.

Segundo o TJAM, foram realizadas 47 audiências preliminares e 385 audiências de instrução. concederam 103 medidas protetivas de urgência em favor das vítimas, bem como foram registrados 1.184 processos com decisões interlocutórias, 654 despachos proferidos, alcançando um total de 728 sentenças proferidas. As ações foram analisadas durante a campanha “Justiça pela Paz em Casa” – programa promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

“Quando a campanha foi lançada, em março de 2015, o acervo de processos dos nossos Juizados Maria da Penha era de quase 20 mil processos. Hoje estamos com aproximadamente 7,5 mil. Associada a outras medidas adotadas pelo TJAM, incluindo a criação de um terceiro Juizado Especializado nesse tema, a campanha tem contribuído muito com a celeridade processual”, disse a subcoordenadora de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, juíza Elza Vitória de Mello.

Segundo a titular do 1º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que funciona no bairro Jorge Teixeira – zona Leste da capital, juíza Ana Lorena Gazzinneo, a semana atendeu às expectativas. “A finalidade dessa campanha é dar celeridade aos processos que tramitam nos Juizados. No período do evento, também realizamos diversas atividades voltadas à conscientização da população sobre o problema da violência doméstica, onde são vítimas famílias inteiras, marcadas pela violência, o que limita o desenvolvimento global da sociedade”, afirmou a magistrada.

Para a juíza Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto, do 2° Juizados Especializado Maria da Penha, a Semana da Justiça pela Paz em Casa um sucesso, não somente pelo elevado índice de audiências realizadas. “Esse resultado reflete, positivamente, não apenas para a redução no número de processos tramitando, mas também, de forma mais importante, traz reflexos para a sociedade, já que, visivelmente, inibe a prática de novos episódios de violência doméstica”, disse a juíza. a magistrada do 2° Juizado Maria da Penha.

Com informações do TJAM.