TJAM rejeita novo recurso para manter sistema de bilhetagem do transporte coletivo de Manaus

Após Sinetram ter recurso negado pela desembargadora Joana Meirelles, empresas de ônibus de Manaus fizeramuma nova tentativa através de uma ação de sete empresas

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado Amazonas (TJAM), desembargador Domingos Chalub, rejeitou um pedido das empresas de ônibus de Manaus que queriam derrubar a decisão anterior da Justiça proibindo a instalação ou manutenção, no caso de já terem sido instalados, dos validadores de cartões implantados nos ônibus de Manaus e terminais de integração da capital pelo Sinetram.

O novo recurso, ao contrário da primeira vez, não foi ajuizado pelo Sinetram, mas por sete empresas que fazem parte do transporte de passageiros na capital, sendo elas: Via Verde, Vegas Manaus, Integração, Expresso Coroado, Auto Ônibus Líder, Viação São Pedro e Rondônia. O primeiro recurso a ser recusado foi ajuizado pelo Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas), representante das empresas.

Para o presidente do TJAM, apenas as entidades que estavam no impasse desde o começo podem pedir a suspensão das decisões liminares, sendo elas o Sinetram e a Meson Amazônia. Segundo o desembargador, as empresas de ônibus, mesmo sendo às concessionárias dos serviços na capital não possuem legitimidade para realizar o pedido.

“A legitimidade das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos está condicionada à participação delas no processo em que liminar foi concedida. Ou seja, é imperiosa a participação das pessoas jurídicas requerentes na relação jurídica processual originária”, definiu Chalub ao arquivar o novo recurso.

O impasse teve início em 15 de junho, quando a primeira decisão dada pela juíza Maria Eunice Torres do Nascimento proibiu o Sinetram de trocar os validadores, após uma ação ajuizada pela Meson Amazônia, que prestava serviço de bilhetagem em Manaus desde o ano de 2013 e foi impedida de acessar o sistema.

Um recurso do Sinetram recorrendo da decisão de Maria Eunice foi realizado na última sexta-feira (17), mas na terça-feira (21) a desembargadora Joana Meirelles rejeitou o pedido, afirmando haver um contrato assinado em outubro de 2021, entre a empresa Meson e o Sinetram. Apesar das decisões contrárias, ainda na última sexta o Sinetram passou a instalar os validadores da Prodata. Por conta do descumprimento da decisão judicial, a juíza Maria Eunice determinou na quarta-feira (22), o bloqueio de R$3 milhões do Sinetram, além de determinar a prisão do presidente do Sinetram, César Tadeu Teixeira, caso continuasse descumprindo as decisões da Justiça. Ela deu ainda prazo de 24 horas para as empresas retirarem os novos validadores, sob pena de multa de R$ 1,5 milhão, com limite de cinco dias. Até o momento os validadores ainda não foram retirados.

Nos últimos dias, o novo sistema vem apresentando falhas e causando longas filas nos ônibus e terminais da capital amazonense, além de diversas denúncias de cobranças abusivas causadas pelo novo validador. Por conta dos problemas, na última quarta-feira o Ministério Público do Amazonas abriu procedimento administrativo para apurar as falhas no novo sistema, em portaria assinada pela promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos.
A promotora destacou as denúncias de que o novo sistema oculta o valor que foi debitado, além de não informar o saldo restante ou se foi aproveitada a integração temporal nos terminais de Manaus.