TJAM retifica edital e altera número de vagas, salários e questões de concurso público

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou, nessa terça-feira (23), uma retificação do edital de abertura do concurso público para os servidores do órgão. O novo Edital nº 02 pode ser acessado através do endereço eletrônico www.tjam.jus.br ou neste link.

As mudanças são nos vencimentos iniciais para os cargos de Analista Judiciário (fixados, a partir desta retificação, em R$9.428, 49) e de Assistente Judiciário (fixados em R$4.840, 70). A correção dos valores dos vencimentos iniciais ocorreu em virtude da necessidade de atualização, em conformidade com a data-base de 2019.

Além disso, o edital presenta alteração na reserva de vagas para pessoas com deficiência, que passa a ser de 10%; altera a jornada de trabalho para o cargo de Médico de Trabalho, fixando-a em 20 (vinte) horas semanais (nos termos do art. 8° alínea “a”, da Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961).

O novo edital retirou a exigência de apresentação de registro de órgão de classe para o cargo de Analista Judiciário (Especialidade Arquivologia) e incluiu a exigência de registro no órgão de classe para o cargo de Analista Judiciário (Especialidade Estatística).

O edital inclui, ainda, a quantidade de itens que serão exigidos por disciplinas nas avaliações e, no que tange aos requisitos necessários para a solicitação de isenção do pagamento de taxa de inscrição, retificou o ano da Lei Ordinária nº 3.088/2006 e esclarece que, para a mesma finalidade, a Lei nº 404/2017 é estadual.

Conteúdo Programático

No edital retificado também são divulgadas alterações no conteúdo programático que pode ser exigido nas avaliações.

Na avaliação de Conhecimentos Gerais, foi alterado o conteúdo de Geografia do Amazonas o tema sobre “a distribuição de municípios em regiões geográficas imediatas”.

Na avaliação de Conhecimentos Específicos foram alterados conteúdos para a avaliação dos que concorrerão ao cargo de Analista Judiciário (Especialidade Contabilidade), sendo incluído em Contabilidade Pública o tema “Sistema de Administração Financeira Integrada do Estado do Amazonas” (Decreto Estadual nº 31.096/2011).

Ainda em Conhecimentos Específicos, para a avaliação destinada ao provimento do cargo de Analista Judiciário (Especialidade Direito), em Direito Administrativo, foi incluído como conteúdo “a Lei Federal nº 9.784/1999 e Lei Estadual nº 2.794/2004”

E, por fim, para o cargo de Assistente Judiciário, em Noções de Direito Administrativo/Processo Administrativo, foram incluídas a “Lei Federal nº 9.784/1999 e Lei Estadual nº 2.794/2003.

Inscrições 

Conforme divulgado pelo primeiro edital, as inscrições para o concurso público para provimento dos cargos de Assistente Judiciário e de Analista Judiciário do quadro de servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas, foram iniciadas às 10h desta terça-feira (23) e se estenderão até às 18h (horário de Brasília) do dia 21 de agosto.

O valor da taxa de inscrição para o cargo de Assistente Judiciário (nível médio) foi fixado em R$90,00 e em R$ 150,00 para o cargo de Analista Judiciário (nível superior). As inscrições podem ser viabilizadas via internet, no endereço eletrônico da Banca Organizadora.

(*) Com informações do Tjam