TJAM retomará trabalho presencial de forma gradativa a partir da próxima segunda-feira (3)

Foto: Divulgação/TJAM

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), localizado no Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus, divulgou nesta sexta-feira (30), uma portaria sobre a retomada gradual das atividades presenciais nas unidades administrativas do órgão, a partir desta segunda-feira (3). O retorno será dividido em etapas, na primeira etapa, está previsto retorno das atividades presenciais se dará exclusivamente para o público interno, observando o limite de até 30% do quadro de cada unidade, sendo autorizada realização telepresencial de audiências e sessões de julgamentos.

Na segunda etapa, com início no dia 14 de junho de 2021, o limite presencial de usuários internos em todas as unidades do Tribunal será elevado para até 50% do quadro de cada unidade, autorizando-se, caso necessário, a realização presencial de audiências e sessões de julgamento, com acesso restrito de pessoas.

Já na terceira etapa, ainda sem data confirmada até o momento, está prevista a possibilidade de retorno integral das atividades presenciais em todas as unidades do Tribunal de Justiça do Amazonas, mediante portaria específica.

Assinada pelo presidente do TJAM, desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (30/4), do caderno Administrativo, a Portaria n.º 608/2021 considera que a atividade jurisdicional possui natureza essencial e devem ser adotadas as providências necessárias para garantir a continuidade deste serviço; que é dever de todos os poderes constituídos contribuir para impedir a disseminação do vírus e adotar medidas administrativas para evitar o colapso do sistema de saúde; e ainda a necessidade do retorno gradual das atividades presenciais para a continuidade dos serviços do Judiciário estadual, com o controle da circulação de pessoas e o atendimento aos protocolos de segurança estabelecidos por autoridades médicas e sanitárias.

Nas etapas de retorno, deverá ser observada a distância mínima 1,5 metro entre cada servidor, podendo ser adotado sistema de rodízio semanal entre equipes fixas. E a jornada não cumprida presencialmente será complementada de forma remota.

A Portaria n.º 1.753/2020 recomenda, ainda, a prestação de trabalho remoto aos usuários internos que se enquadrem em algumas das hipóteses do grupo de risco (gestantes, lactantes e puérperas, pessoas com mais de 60 anos, portadores de doenças respiratórias ou outras enfermidades crônicas que os tornem vulneráveis, devidamente comprovadas por atestado médico, até que haja situação de controle da Covid-19 que autorize o retorno total e seguro ao trabalho presencial.

Medidas de proteção

O Tribunal fornecerá equipamentos de proteção individual e coletivo aos usuários internos da capital e do interior que prestarem serviço presencial. E as empresas prestadoras de serviços devem fornecer tais equipamentos a seus empregados, exigindo e fiscalizando a correta utilização durante todo o expediente forense.

Já o acesso às unidades jurisdicionais e administrativas será restrito aos usuários internos e empregados das empresas prestadoras de serviço. No caso de usuários externos, será preciso demonstrar a necessidade de atendimento presencial.

Todos deverão usar máscaras de proteção facial para ingresso e permanência nas instalações do Judiciário, sendo proibido o ingresso de pessoas sem máscara ou que apresentem sintomas de tosse leve ou febre baixa com temperatura igual ou superior a 37,5° C, ou ainda que se recusem à aferição.

Ficam ainda dispensados o uso de portas giratórias e catracas de acesso, assim como o registro do ponto eletrônico, até o encerramento das medidas previstas neste ato.

O anexo único da portaria também traz outras orientações, como a proibição de reuniões presenciais com mais de oito pessoas, com estímulo à manutenção de reuniões por meio remoto; a suspensão de eventos em locais fechados; os cuidados com a limpeza e o uso de móveis, equipamentos e objetos, evitando-se o compartilhamento dos mesmos, entre outras.

Confira a portaria na íntegra