TJAM revê decisão e mantém a realização do concurso da Polícia Militar

O concurso público da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) está programado para acontecer no próximo domingo (6)

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Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu manter a realização do concurso público da Polícia Militar, programado para acontecer no próximo domingo (6). A decisão — ver no final da matéria — do desembargador Domingos Chalub, presidente do TJAM, e divulgada na manhã desta sexta-feira (4).

A decisão de Domingos Chalub acontece após a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressar com pedido de suspensão de liminar contra a decisão tomada na noite dessa quinta-feira (3) pela juíza plantonista Mônica Cristina Raposo, conforme noticiado pelo Radar Amazônico.

“Verifica-se que a liminar concedida pelo Juízo de primeiro grau, ao determinar a suspensão da eficácia da retificação do edital do concurso, bem como a suspensão de sua realização, é causa inequívoca de lesão à ordem pública”, escreveu o desembargador, em um trecho da decisão.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicou, no dia 18 de janeiro, um edital de retificação prevendo a possibilidade de realocação de candidatos inscritos, caso o número excedesse a oferta de lugares existentes nos municípios. Em algumas cidades, não há capacidade para realização das provas, devido ao alto número de inscritos. Para o presidente do TJAM, a medida administrativa adotada pela FGV garante a igualdade de condições.

“A suspensão do concurso público a poucas horas de sua realização, sem qualquer demonstração de inequívoca ilegalidade ou comprovado prejuízo aos interessados, fulmina o interesse público, gerando para além de prejuízos à ordem pública, inquestionáveis danos à ordem econômica e ao sistema de segurança”, escreveu o desembargador.

Veja a decisão na íntegra