TJAM suspende liminar que obrigava governo a fornecer oxigênio para Autazes

Foto: Divulgação/TJAM

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), desembargador Domingos Jorge Chalub, em plantão judicial, na noite desse sábado (16), acatou recurso do Governo do Estado do Amazonas e suspendeu a liminar que obrigava a administração estadual a fornecer oxigênio para o hospital do município de Autazes. (veja documento no final da matéria).

A liminar concedida pela juíza de Autazes, Danielle Augusto, determinava tão somente que o governo do Estado fornecesse cinquenta garrafas de oxigênio, no prazo de até 72 horas, sob pena de multa de R$ 15 mil”.

O desembargador justifica sua decisão explicando que “diante deste drama [falta de oxigênio em todo o Amazonas], o governo do estado do Amazonas estabeleceu um plano de contingenciamento para o envio uniforme de oxigênio às unidades hospitalares localizadas no interior, com o apoio de órgãos governamentais, tendo, inclusive, requisitado, administrativamente, estoques de cilindros de oxigênio de diversas indústrias do polo industrial de Manaus”.

O desembargador faz entender que a decisão judicial isolada para atender apenas a um município “inviabilizaria o plano de contingenciamento, prejudicando o abastecimento de unidades hospitalares de outros municípios também atingidos pela falta de oxigênio”. Assim, diz o magistrado: “não cabe ao Poder Judiciário definir a prioridade de determinado Município receber o oxigênio”.

E finaliza dizendo que a medida liminar concedida para Autazes caso mantida, causará “danos irreparáveis à ordem, à saúde e à economia pública”.

O Radar Amazônico entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom) para entender porque ao invés de recorrer ao judiciário, o governo não deu um jeito de comprar cinquenta cilindros de oxigênio e enviar a Autazes, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.

Prefeito deu jeito

Em Autazes, o prefeito não esperou pelo envio de oxigênio por parte do Governo do Estado, caso contrário pacientes iriam morrer. O prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante (PSC), comprou 70 cilindros de oxigênio da cidade de Porto Velho, em Rondônia, para manter a oxigenação dos pacientes de Covid-19 nos hospitais da cidade.

“O importante nesse momento é salvar vidas, e não estamos medindo esforços. Recebemos um carregamento hoje de manhã, e por dez minutos não perdemos um paciente, graças a Deus o equipamento salvou. À tarde, chegará mais uma aeronave com mais equipamentos. A batalha é difícil, estamos correndo contra o tempo, mas até aqui Deus nos ajudou e nos mostrou o caminho”, ressaltou o prefeito.

O prefeito informou, ainda, que está providenciando a aquisição de uma usina de oxigênio, para garantir atendimentos diante do grave cenário da pandemia em todo o Estado.

De acordo com os dados mais recentes divulgados pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM) nesse sábado (18), o município tem 1.819 casos de Covid-19 e 45 mortes por Covid-19.

Nota de Esclarecimento do TJAM

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) enviou uma nota de esclarecimento ao Radar sobre a decisão que cancelou os efeitos da liminar concedida em Ação Civil Pública pela juíza do município de Autazes, Danielle Augusto, que na sexta-feira (15) determinou o envio de cilindros de oxigênio hospitalar, em até 72 horas, para o munícipio de Autazes. Segundo a nota, a decisão “não desobriga o governo a deixar de mandar oxigênio para aquela cidade” e foi tomada após o Governo do Estado apresentar à Corte de Justiça “um plano de contingenciamento para o envio uniforme de oxigênio às unidades hospitalares localizadas no interior”. Leia nota na íntegra:

Em relação ao questionamento feito, este Tribunal de Justiça informa que a decisão tratou especificamente do cumprimento do cronograma traçado pelo Estado para o fornecimento de oxigênio a todos os municípios indistintamente, que de acordo com o próprio ente, baseou-se em parâmetros técnicos para promover a devida distribuição de oxigênio medicinal aos hospitais que estão com pacientes com covid-19, apesar do déficit de produção. Em nenhum momento, a decisão desobriga o estado do Amazonas a deixar de fornecer oxigênio às unidades hospitalares de Autazes.

Importante ressaltar que, conforme consta dos autos, o Estado apresentou um plano de contingenciamento para o envio uniforme de oxigênio às unidades hospitalares do interior, com apoio de órgãos governamentais, tendo inclusive requisitado, administrativamente, estoques de cilindros de oxigênio de diversas indústrias do Polo Industrial de Manaus.

Caso a liminar concedida pelo Juízo de Autazes fosse mantida, causaria danos irreparáveis à ordem, à saúde e à economia pública, na medida em que inviabilizaria a execução do plano de contingenciamento, prejudicando o abastecimento de unidades hospitalares que estão em outros municípios também atingidos pela falta de oxigênio.

Além do mais, não cabe ao Poder Judiciário definir a prioridade de qual município deve receber o oxigênio medicinal. À Justiça, cabe assegurar que todos os municípios tenham acesso ao oxigênio e, atualmente, a única forma para que isso aconteça é a observância incondicional do plano de contingenciamento estabelecido pelos técnicos do Estado.