Toffoli defende que juiz só possa ser candidato 8 anos após deixar cargo

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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, defendeu que juízes e membros do Ministério Público só possam se candidatar a cargos políticos oito anos após deixarem a magistratura.

A imposição do prazo teria que ser aprovada pelo Congresso Nacional.

“Eles tinham que colocar na Lei de Inelegibilidades a inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público por pelo menos 8 anos”, disse Toffoli.

“Porque assim se evitaria de utilização da magistratura e do poder imparcial do juiz para fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e depois se fazer candidato. Quem quer ser candidato tem que deixar a magistratura, tem que deixar o Ministério Público, e há de haver um período de inelegibilidade sim”, afirmou o ministro.

O presidente do STF fez as afirmações durante sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), quando era julgada a proibição a um juiz do Maranhão para participar de debates na internet com políticos do estado.

O ministro afirmou que o caso em julgamento seria representativo.

“Esse caso é paradigmático, porque a imprensa começa a incensar determinado magistrado e ele já se vê candidato a presidente da República, sem nem conhecer o Brasil, sem nem conhecer seu estado, sem ter ideia do que é a vida pública”, disse Toffoli.

Toffoli não citou nenhum caso específico ao defender o prazo de inelegibilidade para magistrados.

O nome do ex-juiz Sergio Moro costuma ser lembrado como possível candidato à Presidência da República em 2022. Moro comandou a Lava Jato em Curitiba e deixou o Judiciário para ser ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro (sem partido).

No Congresso já há projeto em tramitação que busca impor uma quarentena para que juízes e membros do Ministério Público possam se candidatar a cargos eletivos.

Na sessão de hoje, o CNJ confirmou a decisão liminar (provisória) do corregedor Humberto Martins e manteve a proibição ao juiz Douglas de Melo Martins para participar de lives que possam ter conotação político-partidária.

O juiz maranhense ganhou notoriedade ao determinar o lockdown (bloqueio total) na Região Metropolitana de São Luís.