Trabalhador demitido por ter doença incurável é indenizado em R$ 59 mil no AM

Um condutor fluvial que trabalhava na empresa Transportes Bertolini Ltda desde agosto de 2008 será indenizado em R$ 59 mil por ter sofrido dispensa discriminatória em julho de 2016. Em ação trabalhista, o trabalhador alega ter sido demitido por ser portador de uma doença incurável, descoberta em 2015.

A indenização é resultado de acordo trabalhista homologado pela desembargadora Yone Silva Gurgel Cardoso em audiência de conciliação realizada em agosto deste ano.

A doença de Paget é uma enfermidade crônica sem cura, caracterizada pelo crescimento anormal de determinadas partes de ossos do paciente e tem como principais sintomas rigidez nas articulações, cansaço, dor profunda nos ossos e deformações ósseas.

Consta no processo que o funcionário não possuía jornada de trabalho fixa, trabalhando nas embarcações da empresa em viagens de transporte de cargas feitas de Manaus à Belém, ficando à disposição da empresa durante os demais períodos. Durante esses períodos de folga, o reclamante realizava consultas e tratamentos médicos indispensáveis para o controle da sua enfermidade, sem nenhum prejuízo ao desempenho de suas funções na empresa.

Ainda de acordo com o processo, o trabalhador pleiteou na justiça do trabalho o pagamento de indenização de danos morais referentes a 100 salários, totalizando R$ 299 mil o valor da causa. A empresa por sua vez alegou que houve redução de quadro, com dispensa de vários trabalhadores no mesmo período do desligamento do reclamante.

Em primeira instância, ficou comprovado que a empresa realizou dispensa discriminatória e foi condenada a pagar R$ 104 mil ao trabalhador.

“A dispensa do reclamante ocorreu em contexto de dispensa de um conjunto de trabalhadores do setor, em decorrência de redução do quadro funcional. Contudo, a reclamada informa que contava com 766 empregados e reduziu seu quadro a 672 empregados. Entendo que poderia o autor não integrar os 12,28% dos empregados demitidos e sim os 87,72% dos empregados que permaneceram, circunstância que se revela suficiente para demonstrar o caráter discriminatório da medida estabelecida na Súmula 443 do TST. É fato público e notório que as pessoas portadoras de patologias graves sofrem diversos episódios de preconceito perante a sociedade” declarou o magistrado em sentença de julho de 2018.

No entanto, após encaminhamento à segunda instancia foi designado a realização de audiência de conciliação entre as partes, resultando no acordo firmado em indenização de R$ 59 mil ao trabalhador.

(*) Com informações do TRT11