Transgênero troca de nome e de sexo nos documentos em Manaus

A ação movida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), concedeu nessa quinta-feira (2), para a transgênero feminina, Rebeca, o direito de trocar definitivamente o nome e sexo na certidão de nascimento e demais documentos. Ela nasceu e foi registrada com o nome de Jair Monteiro de Carvalho.

Rebeca é cabeleira, tem 48 anos, e desde 1995 não utiliza mais trajes masculinos. Isso porque desde criança, identificou-se como mulher e passou a agir dessa forma. No final do mês de maio, ela entrou com um pedido na Defensoria Especializada na Promoção de Defesa dos Direitos Humanos da DPE-AM. Ela foi uma das duas ações propostas pelo defensor público Roger Moreira, que tiveram o parecer favoráveis de dois juízes determinando a troca, judicialmente das identidades. A outra solicitante trocou o registro para o nome masculino.

O pedido de Rebeca foi avaliado pelo juiz Dídimo Santana Barros Filho. “Ela é diagnosticada como transgênero feminino, conforme provas indicadas”, justificou o magistrado, ao emitir o mandado de retificação ou restauração do registro civil, que foi julgado pelo juiz Marcos Santos Maciel.

Para que o pedido fosse aprovado, o juiz relatou ainda que Rebeca passou por inúmeras situações de sofrimento, e descriminação só por ser feminino num corpo masculino. E defendeu o pedido explicando que, independentemente da realização de cirurgia de troca de sexo, é possível a alteração do registro civil de transexual que comprove judicialmente a mudança de gênero.

Para a decisão, o juiz fundamentou-se em decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), do ministro Athos Carneiro, garantindo aos transexuais o direito fundamental de identidade de gênero, inspirado nos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e liberdade, da vedação de discriminações odiosas e da privacidade.

Para a cabeleira que mesmo sendo conhecida como o seu nome social, dada a aparência feminina, há anos enfrentava diversas situações de constrangimento devido a diferença do seu nome e sua identidade de gênero.

Ela declara que o dia 2 de Agosto será, para sempre, o dia do registro da verdadeira pessoa nascida com corpo de homem, mas alma de mulher. “Sou uma mulher na aparência e também no registro de nascimento, documentos etc. Nunca mais vão olhar para mim com cara de deboche e ironia”, finalizou.